Deliberação CSDP nº 425, de 19 de abril de 2024 Altera a Deliberação CSDP nº 321, de 22 de outubro de 2015, estabelecendo novas hipóteses de afastamento relativas à participação em cursos de pós-graduação stricto sensu. (Publicada no DOE de 29 de abril de 2024)
Deliberação CSDP nº 424, de 08 de março de 2024 Regulamenta a Política de Valorização da Maternidade e da Amamentação e de Proteção da Primeira Infância no âmbito da Defensoria Pública do Estado de São Paulo. (Republicada no DOE de 18 de março de 2024)
Deliberação CSDP nº 423, de 08 de fevereiro de 2024 Altera a Deliberação nº 111, de 09 de janeiro de 2009 e dá outras providências. (Publicada no DOE de 09 de fevereiro de 2024)
Enunciado CSDP nº 10, de 17 de novembro de 2023 Sobre a participação da Corregedoria-Geral nas sessões de julgamento dos processos administrativos disciplinares (PAD) perante o Conselho Superior.
Enunciado CSDP nº 09, de 05 de abril de 2019 Sobre alterações de designações relacionadas às funções enumeradas no §3º do artigo 4º da Deliberação CSDP nº 356/18
Enunciado CSDP nº 08, de 29 de junho de 2018 Sobre pedidos de remoção por permuta regimentalmente prontos para apreciação pelo Conselho Superior