Diário Oficial do Estado - 22/11/11  
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Veículo: D.O.E
Data: 22/11/2011
 
DEFENSORIA PÚBLICA-GERAL DO ESTADO

Atos do Primeiro Subdefensor Público-Geral do Estado, Respondendo pelo Expediente da Defensoria Pública-Geral do Estado

De 17-11-2011

Cessando a gratificação prevista no art. 2º, II c/c art. 3º, I, ambos da Deliberação CSDP nº 109/08, do Defensor Público Wladimyr Alves Bitencourt, para o exercício de atividade em condições de especial dificuldade decorrente da localização, equivalente a 10% sobre o valor de referência do cargo de Defensor Público Nível I, a partir de 22 de fevereiro de 2011.

(Republicado por conter incorreções.)

De 18-11-2011

Cessando a designação da Defensora Pública Thais de Assis Figueiredo Guimaraes para atuar como Subouvidora na Unidade Taubaté, e FAZENDO CESSAR a gratificação equivalente a 10% sobre o valor de referência do cargo de Defensor Público Nível I, nos termos do art. 4º, XVII c/c art. 5º, “f”, Del. CSDP nº 109/08, a partir de 18/11/2011.Deferindo, com fundamento no art. 164, XII, da LC nº 988/06 e no art. 2º, do Ato Normativo DPG nº 54/2011, ante a justificativa apresentada e nos termos e com as com as ressalvas apontadas na decisão proferida no Processo nº 4388/2011, o pedido de autorização da Defensora Pública Maria Dolores Maçano para residir em Município diverso do local em que exerce suas funções.

Ato da Defensora Pública-Geral do Estado, de 21-11-2011

Convocando, com fundamento no artigo 19, incisos I e II, da LC 988/2006, os Defensores Públicos Coordenadores dos Centros de Atendimento Multidisciplinar e os Agentes de Defensoria Pública, graduados em Psicologia e Serviço social, abaixo indicados, para participar da segunda etapa do IV módulo do Curso de Capacitação para o atendimento às pessoas idosas, a ser realizado no dia 25 de Novembro, às 9hs, no auditório da Defensoria Pública, situado na Rua Boa Vista, 200, São Paulo:

Amanda Pontes de Siqueira

Ana Paula Gaudêncio de Figueiredo

André Spilari Bernardi

Andrew Toshio Hayama

Augusto Gallego Pereira

Bruno Ricardo Miragaia Souza

Carolina Rangel Nogueira

Félix Roberto Damas Junior

Giovana Devito dos Santos

Gisele Ximenes Vieira dos Santos Inácio

Giuliano d’Andrea

Jairo Salvador de Souza

Juliana Spuri Bernardi

Julio Cesar Tanone

Lais Rabello Zaros

Luciano Alencar Negrão Caserta

Luis Marcelo Mendonça Bernardes

Maria Beatriz Gomes Machado

Maricy Redher Coelho Camara

Nádia Tafarello Soares

Priscila Simara Novaes

Ricardo Jorge Kruta Barros

Saulo Dutra de Oliveira

Tiago Augusto Bressan Buosi

Alana Chrispan

Ana Paula Segolin

Andrea Saraiva de Barros

Anna Carolina Cabral Lopes de Freitas

Ariane Goim Rios

Bruno de Paula Rosa

Caio Graco Simões Lopes

Carolina Gomes Duarte

Cinira Conceição Longo Cardoso

Cristina Pereira de Oliveira

Daiane Santos Rennó

Daniely Maria Vaiano

Dayana Coelho Souza

Elisabete Gaidei Arabage Cirilo

Francisco Gomes Almeida Garzon

Giuliana Gnatos Lima Bilbao

Gustavo Sckadt Domingos

Henata Mariana de Oliveira Mazzoni

Isabel Cristina Gonçalves Bernardes

Janaína Corazza Barreto Silva

Lidiane Almeida Dias

Lorena Laiza Santana Veiga Silva

Luciana Arbeli Bernanardes

Luciana Rocha de Sá

Luciano Alves

Luciano Bregalanti Gomes

Luiza Aparecida de Barros

Marco Antonio de Oliveira Branco

Marcos Rodrigues Gonçalves da Costa

Marília Marra de Almeida

Marina Wanderley Vilar de Carvalho

Marisa Sandra Luccas

Mathias Glens

Mauro Junji Araki

Melina Machado Miranda

Michelle Merillyn Machado Miranda

Paula Carolina Barboni Dantas Nascimento

Paula Rosana Cavalcante

Paulo Keishi Ichimura Kohara

Raquel Hosana de Souza

Renata Carvalho da Silva

Renata Romanholi Eik

Safira Bonilha de oliveira

Tatiana de Cardoso e Mendes Castro

Vilmar Douglas de Souza Pimenta

ESCOLA DA DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO

Ato da Direção da Escola da

Defensoria Pública do Estado nº 31, de 21-11-2011

Institui comissão de estudos acerca dos projetos de reforma do Código de Processo Penal Brasileiro e, especificamente, acerca do Projeto de Lei 159/2009

A Diretora da Escola da Defensoria Pública,

Considerando o disposto no artigo 58, incisos VII e VIII da Lei Complementar Estadual nº. 988/06;

Considerando que o art. 5º, IV, da Lei Complementar Estadual 988/06, determina como atribuição institucional da Defensoria Pública “manter comissões permanentes para formular e acompanhar propostas de elaboração, revisão e atualização legislativa”;

Considerando que a experiência acumulada das Defensoras e Defensores Públicos na esfera criminal pode agregar elementos valiosos ao debate sobre as reformas legislativas nesta seara;

Resolve:

Artigo 1º – Fica instituído, no âmbito da Escola da Defensoria Pública do Estado, grupo de estudos visando à elaboração de pareceres sobre os projetos de reforma do Código de Processo Penal Brasileiro e, especificamente, sobre o Projeto de Lei 159/2009, bem como à realização de eventos a fim de fomentar o debate público sobre as propostas de reforma.

Artigo 2º – O grupo de estudos será formado pelos seguintes Defensores Públicos:

I – Elaine de Moraes Ruas Souza – Diretora da Escola da Defensoria Pública do Estado;

I – Bruno Shimizu – Diretor-assistente da Escola da Defensoria Pública do Estado para a área de educação em direitos;

II – Renato Campos Pinto De Vitto;

III – Mário Henrique Ditticio;

IV – Ricardo Cesar Franco;

V – Daniela Skromov de Albuquerque;

VI – João Henrique Imperia Martini;

VII – Luiz Antonio Silva Bressane;

VIII – Ricardo Fagundes Gouveia;

IX – Fernanda Correa da Costa Benjamin;

X – Priscila Simara Novaes;

XI – Rafael Folador Strano;

XII – Erik Saddi Arnesen.

Parágrafo único – A depender da temática discutida, os Núcleos Especializados poderão ser convidados a integrar o grupo de estudos, sendo seu representante eleito a critério do respectivo coordenador.

Artigo 3º – Os trabalhos serão conduzidos pelo Diretorassistente da Escola da Defensoria Pública, que nomeará relator.

Artigo 5º - São finalidades do grupo de estudos, sem prejuízos de outras ligadas ao escopo da atividade:

I – estudar os projetos de reforma legislativa na área processual penal já existentes, elaborando análise crítica de tais propostas;

II – elaborar pareceres sobre o material existente, propondo alterações e sugestões às propostas;

III – elaborar eventos sobre a temática;

IV – disponibilizar à carreira e ao público externo os pareceres emitidos;

V – elaborar material definitivo, a ser remetido à Secretaria de Assuntos Legislativos, bem como a outros órgãos e instituições pertinentes;

Artigo 6º - As reuniões do grupo de estudo ocorrerão, no mínimo, bimestralmente, podendo ser convocadas reuniões extraordinárias quando conveniente.

§ 1º – A atuação como membro do grupo de estudos não gerará gratificação nem pontuação por merecimento.

Artigo 7º – Este ato entra em vigor na data de sua publicação.

COORDENADORIA GERAL DE ADMINISTRAÇÃO

Portarias da Coordenadora Auxiliar de Administração, de 21-11-2011

Credenciando:

com fundamento no artigo 72, da Lei Complementar 988 de 09/01/2006 combinado com o artigo 16 das Disposições Transitórias e Finais da Deliberação CSDP nº. 26, de 21 de dezembro de 2006, como estagiário, para exercer, na Defensoria Pública do Estado – Regional de Ribeirão Preto, atividades compatíveis com os seus conhecimentos acadêmicos, nos termos da Lei 8.906, de 04 de julho de 1.994, do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil, o(s) estudante(s) de direito: RACHEL RIBEIRO JELLINEK, RG: MG12676421; fazendo jus, mensalmente, nos termos da Deliberação CSDP n.º 26, de 21 de dezembro de 2006, à bolsa no valor correspondente a R$671,61;

com fundamento no artigo 72, da Lei Complementar 988 de 09/01/2006 combinado com o artigo 16 das Disposições Transitórias e Finais da Deliberação CSDP nº. 26, de 21 de dezembro de 2006, como estagiário, para exercer, na Defensoria Pública do Estado – Regional Mogi das Cruzes, atividades compatíveis com os seus conhecimentos acadêmicos, nos termos da Lei 8.906, de 04 de julho de 1.994, do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil, o(s) estudante(s) de direito: Camila Regina Sant’anna, RG: 44.681.742-9; fazendo jus, mensalmente, nos termos da Deliberação CSDP n.º 26, de 21 de dezembro de 2006, à bolsa no valor correspondente a R$671,61;

com fundamento no artigo 72, da Lei Complementar 988 de 09/01/2006 combinado com o artigo 16 das Disposições Transitórias e Finais da Deliberação CSDP nº. 26, de 21 de dezembro de 2006, como estagiário, para exercer, na Defensoria Pública do Estado – Regional de São Bernardo do Campo – Unidade Santo André, atividades compatíveis com os seus conhecimentos acadêmicos, nos termos da Lei 8.906, de 04 de julho de 1.994, do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil, o(s) estudante(s) de direito: MARIA APARECIDA DA SILVA, RG: 16.714.072-3; FRANCISCO RENAN BEZERRA, RG: 29.414.082-7; fazendo jus, mensalmente, nos termos da Deliberação CSDP n.º 26, de 21 de dezembro de 2006, à bolsa no valor correspondente a R$671,61.

Tornando sem efeito o ato de credenciamento, de 17/11/2011, publicado, no D.O. de 18/11/2011, da estagiária CAROLINA NICOLAS, RG: 436624539, em virtude de ser estagiário credenciado pelo I Concurso CIEE.

DEPARTAMENTO DE INFRAESTRUTURA E MATERIAIS

Despacho da Coordenadora, de 21-11-2011

PROCESSO: 1380/2011

CONTRATO: 011/2011

LOCATÁRIA: Defensoria Pública do Estado de São Paulo

LOCADORES: Celso Augusto de Castilho e Calor Augusto de Castilho

Nos termos do artigo 67 da Lei Federal 8666/93, designo Dr. Leandro de Castro Gomes, Defensor Público Coordenador Auxiliar da Unidade de Diadema – Regional Grande ABCD, para exercer a função de gestor do Contrato 011/2011, objetivando a locação de imóvel destinado à instalação da Defensoria Pública do Estado de São Paulo, Regional do Grande ABCD – Unidade Diadema, localizado na Rua das Turmalinas 71/77, Jd. Donini, Diadema/SP.

Extratos de Contratos

PROCESSO: 2969/2011

ARP n°: 12/2011

CONTRATANTE: Defensoria Pública do Estado de São Paulo

DETENTORA: F. FRANCHIN GRÁFICA E EDITORA LTDA EPP.

OBJETO: Registro De preços, objetivando a contratação de empresa especializada para prestação de serviços de impressão gráfica.

VIGÊNCIA: O prazo de validade do Registro de Preços será de 12 (doze) meses, contados da data da assinatura da ata.

ASSINATURA: 18/11/2011

VALOR TOTAL DA ATA: R$ 71.400,00.

PROCESSO: 1380/2011

CONTRATO: 011/2011

LOCATÁRIA: Defensoria Pública do Estado de São Paulo

LOCADORES: Celso Augusto de Castilho e Calos Augusto de Castilho

OBJETO: Locação de imóvel destinado à instalação da Defensoria Pública do Estado de São Paulo, Regional do Grande ABCD – Unidade Diadema, localizado na Rua das Turmalinas 71/77, Jd. Donini, Diadema/SP.

VIGÊNCIA: O contrato vigorará pelo prazo de 24 (vinte e quatro) meses a contar do atestado de entrega do imóvel.

VALOR TOTAL DO CONTRATO: R$ 408.000,00

Processo 1465/2011

Contrato 136/2011

Contratante: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO

Objeto: Constitui objeto deste a contratação de empresa especializada, para a prestação de serviços de limpeza na Regional de Franca.

Contratada: MULT FUNCIONAL MÃO DE OBRA TERCEIRIZADA LTDA.

Valor total: R$ 27.981,90.

Vigência: O contrato terá vigência de 15 (quinze) meses, com início em 03/11/2011.

Data da assinatura: 03/11/2011.

Gestor do contrato: Dr. Antonio Machado Neto.

Processo 1465/2011

Contrato 141/2011

Contratante: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO

Objeto: Constitui objeto deste a contratação de empresa especializada, para a prestação de serviços de limpeza na Unidade de Jaú.

Contratada: STELIMS PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE LIMPEZA E MULTSERVIÇOS LTDA-EPP

Valor total: R$ 39.262,65.

Vigência: O contrato terá vigência de 15 (quinze) meses, com início em 24/11/2011.

Data da assinatura: 24/11/2011.

Gestor do contrato: Dr. Luis Gustavo Fontanetti Alves da Silva.

Processo 1465/2011

Contrato 138/2011

Contratante: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO

Objeto: Constitui objeto deste a contratação de empresa especializada, para a prestação de serviços de limpeza na Regional de Marília e sala do fórum de Marília.

Contratada: STELIMS PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE LIMPEZA E MULTSERVIÇOS LTDA-EPP

Valor total: R$ 39.526,95.

Vigência: O contrato terá vigência de 15 (quinze) meses, com início em 09/11/2011.

Data da assinatura: 09/11/2011.

Gestor do contrato: Dr. Fernando Rodolfo Merces.

Processo 1465/2011

Contrato 137/2011

Contratante: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO

Objeto: Constitui objeto deste a contratação de empresa especializada, para a prestação de serviços de limpeza na Regional de São Bernardo do Campo.

Contratada: SIMAC MANUTENÇÃO E SERVIÇOS LTDA-EPP

Valor total: R$ 4.054,05.

Vigência: O contrato terá vigência de 15 (quinze) meses, com início em 09/11/2011.

Data da assinatura: 09/11/2011.

Gestor do contrato: Dr. Fabiano Brandão Majorano.

Processo 1465/2011

Contrato 139/2011

Contratante: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO

Objeto: Constitui objeto deste a contratação de empresa especializada, para a prestação de serviços de limpeza nas Unidades de Santana e Vila Mimosa.

Contratada: SIMAC MANUTENÇÃO E SERVIÇOS LTDA-EPP

Valor total: R$ 123.332,40.

Vigência: O contrato terá vigência de 15 (quinze) meses, com início em 14/11/2011.

Data da assinatura: 14/11/2011.

Gestor do contrato referente Unidade de Santana: Dra. Kátia Cilene de Oliveira Giraldi.

Gestor do contrato referente Unidade de Vila Mimosa: Dra. Cátia Maria Brolazo.

Processo 1465/2011

Contrato 135/2011

Contratante: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO

Objeto: Constitui objeto deste a contratação de empresa especializada, para a prestação de serviços de limpeza nas seguintes Regionais/Unidades:

* Regional de Santo André;

* Sala do Fórum de Diadema;

* Sala do Fórum da Infância (Guarulhos);

* Sala do Fórum do Butantã;

* Sala do fórum de itaquaquecetuba;

* Sala do Fórum de Franco da Rocha;

* Sala do Fórum de Vila Mimosa e

* Sala do Fórum de Piracicaba

Contratada: SIMAC MANUTENÇÃO E SERVIÇOS LTDA-EPP

Valor total: R$ 98.382,75.

Vigência: O contrato terá vigência de 15 (quinze) meses, com início em 03/11/2011.

Data da assinatura: 03/11/2011.

Gestores do contrato:

* Regional de Santo André – Dra. Luciana Pinheiro da Fonseca;

* Sala do Fórum de Diadema – Dr. Leandro de Castro Gomes;

* Sala do Fórum da Infância (Guarulhos) – Dr. Ricardo Gabriel Gomes Pedreira

* Sala do Fórum do Butantã – Dra. Amanda Polastro Schaefer;

* Sala do fórum de Itaquaquecetuba – Dra. Lívia Correia Tinoco;

* Sala do Fórum de Franco da Rocha – Dr. Ricardo Gabriel Gomes Pedreira;

* Sala do Fórum de Vila Mimosa – Dra. Cátia Maria Brolazo e

* Sala do Fórum de Piracicaba – Dra. Betânia Devechi Ferraz Bonfá.

Processo 1465/2011

Contrato 140/2011

Contratante: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO

Objeto: Constitui objeto deste a contratação de empresa especializada, para a prestação de serviços de limpeza nas Unidades de São Miguel Paulista e Infância e Juventude (Brás).

Contratada: SIMAC MANUTENÇÃO E SERVIÇOS LTDA-EPP

Valor total: R$ 96.200,10.

Vigência: O contrato terá vigência de 15 (quinze) meses, com início em 24/11/2011.

Data da assinatura: 24/11/2011.

Gestor do contrato referente Unidade de São Miguel Paulista: Dr. Benno Buchman.

Gestor do contrato referente Unidade da Infância e Juventude (Brás): Dr. Luiz Eduardo Kawano Dias.

PRIMEIRA SUBDEFENSORIA PÚBLICA-GERAL DO ESTADO

Despacho do Primeiro Subdefensor Público-Geral do Estado, de 21-11-2011

Autorizando o defensor público abaixo, o gozo de licençaprêmio, relativos ao período aquisitivo a seguir mencionado, nos termos do artigo 213 da Lei 10.261/68, com nova redação dada pela LC. 1048/08, como segue:

Elaine Moraes Ruas Souza, Defensora Pública do Estado Nível III, o gozo de 15 dias, no período de 02/01/2012 a 16/01/2012, relativos ao período aquisitivo de 04/02/1991 a 04/04/1996.

SEGUNDA SUBDEFENSORIA PÚBLICA-GERAL DO ESTADO

Despacho da Segunda Subdefensora Pública-Geral do Estado, de 11-11-2011

Autorizando o defensor público abaixo, o gozo de licençaprêmio, relativos ao período aquisitivo a seguir mencionado, nos termos do artigo 213 da Lei 10.261/68, com nova redação dada pela LC. 1048/08, como segue:

Wladimyr Alves Bitencourt, Defensora Pública do Estado Nível I, o gozo de 15 dias, no período de 16/11/2011 a 30/11/2011, relativos ao período aquisitivo de 28/12/2000 a 26/12/2005.

TERCEIRA SUBDEFENSORIA PÚBLICA-GERAL DO ESTADO

Despachos do Terceiro Subdefensor Público-Geral do Estado, de 21-11-2011

Autorizando o defensor público abaixo, o gozo de licençaprêmio, relativos ao período aquisitivo a seguir mencionado, nos termos do artigo 213 da Lei 10.261/68, com nova redação dada pela LC. 1048/08, como segue:

Francisco Romano, Defensor Público do Estado Nível III, o gozo de 15 dias, no período de 26/12/2011 a 09/01/2012, relativos ao período aquisitivo de 19/05/2002 a 17/05/2007.

Autorizando o defensor público abaixo, o gozo de licençaprêmio, relativos ao período aquisitivo a seguir mencionado, nos termos do artigo 213 da Lei 10.261/68, com nova redação dada pela LC. 1048/08, como segue:

Victor Hugo Albernaz Júnior, Defensor Público do Estado Nível V, o gozo de 15 dias, no período de 12/12/2011 a 26/12/2011, relativos ao período aquisitivo de 15/03/2002 a 13/03/2007.


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