Diário Oficial do Estado - 29/06/2012  
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Veículo: D.O.E.
Data: 29/6/2012
 

DEFENSORIA PÚBLICA GERAL DO ESTADO

Ato da Defensora Pública-Geral do Estado, de 28-06-2012

Considerando o Ato da Defensora Pública-Geral do Estado, de 21-06-2012, publicado em 22-06-2012, que regulamentou a participação de Defensores Públicos no “Projeto Piloto de Atendimento Jurídico aos Presos Provisórios do Centro de Detenção Provisória IV de Pinheiros”;

A DEFENSORA PÚBLICA-GERAL DO ESTADO, com fundamento no artigo 19, incisos I e II, da Lei Complementar 988/06, RESOLVE:

Artigo 1º. Designar os Defensores Públicos abaixo elencados, selecionados por meio de sorteio realizado na presença do servidor Alexandre Casado Alves Dias, para a prestação de assistência jurídica de que trata o Ato DPG, de 21-06-2012:

Jamal Chokr

Gabriel Machado Maglio

Marcus Vinicius Ribeiro

Paula Barbosa Cardoso

Clarissa Portas Baptista da Luz

Fernanda Cukier dos Santos

Fabiana Camargo Miranda Guerra

Amanda Cavalcante Fervença

Artigo 2º. Convocar os Defensores Públicos designados para, sem prejuízo de suas atribuições ordinárias, participar de treinamento voltado ao desempenho das atividades de atendimento jurídico aos presos provisórios, no dia 02-07-2012, das 9h30 às 12 horas, no auditório do prédio sede da Defensoria Pública, situado à Rua Boa Vista 200, térreo, São Paulo - SP.

Artigo 3º. Estabelecer o dia 03 de julho como data de início das atividades junto ao Centro de Detenção Provisória IV de Pinheiros, observada a escala organizada pela Assessoria Criminal da Defensoria Pública-Geral e nos termos do Ato DPG de 21-06-2012.

Artigo 4º. Fixar aos Defensores Públicos indicados no artigo 1º, em razão do desempenho de atividade em condições de especial dificuldade decorrente da natureza do serviço, a gratificação mensal de 15% dos vencimentos do Defensor Público nível I, enquanto durarem as atividades, nos termos do artigo 4°, inciso XX, c.c. artigo 5°, parágrafo 5°, ambos da Deliberação CSDP 109/08, independentemente de requerimento e a partir do mês de julho do corrente ano.

Artigo 5º. Este Ato entrará em vigor na data de sua publicação.

Ato da Defensora Pública-Geral do Estado, de 28-06-2012

Considerando o Ato da Defensora Pública-Geral do Estado de 22-06-2012, publicado em 23-06-2012, que regulamentou a participação de Defensores Públicos no evento “Ação Cidadã”, a se realizar no dia 30-06-2012, na Praça dos Trabalhadores, situada na Rua Mario Yan, s/n, Vila Padre Manoel da Nóbrega, Campinas-SP.

Artigo 1º. Designo, nos termos do artigo 19, I, da Lei Complementar 988, de 09-01-2006, o Defensor Público Thiago Soares Piccolotto para atuar no evento, no período das 12h30 às 16h.

Artigo 2º. Informo que o Defensor Público participante deverá elaborar relatório no prazo de 10 dias da realização da atividade, encaminhando-o à Terceira Subdefensoria Pública-Geral do Estado, que emitirá a certidão de comparecimento.

Artigo 3º. Nos termos do artigo 3º do referido Ato, o requerimento de gratificação, contendo a certidão de comparecimento, deverá ser encaminhado diretamente ao Departamento de Recursos Humanos.

Artigo 4º. Este Ato entrará em vigor na data de sua publicação.

Atos da Defensora Pública-Geral do Estado, de 28-06-2012

Designando:

nos termos do artigo 19 da Lei Complementar 988/06, os(as) Defensores(as) Públicos(as) da Regional Guarulhos – Unidade Guarulhos, abaixo nomeados(as), para atuar no plantão judicial, no mês de julho, nas respectivas datas:

01/07/2012 – Renata Simões Stábile Bucceroni

07/07/2012 – José Rodolfo Stutz Cunha

08/07/2012 – José Rodolfo Stutz Cunha

09/07/2012 – José Rodolfo Stutz Cunha

14/07/2012 – José Rodolfo Stutz Cunha

15/07/2012 – José Rodolfo Stutz Cunha

21/07/2012 – Ricardo Gabriel Gomes Pedreira

22/07/2012 – Ricardo Gabriel Gomes Pedreira

28/07/2012 – Roberta Benazzi Marques Villaverde

29/07/2012 – Roberta Benazzi Marques Villaverde

nos termos do artigo 19 da Lei Complementar 988 de 9 de Janeiro de 2006, os(as) Defensores(as) Públicos(as), da Regional Osasco – Unidade Osasco, abaixo nomeados(as) para atuar no plantão judicial, no mês de julho, nas respectivas datas:

01/07/2012 – Maira Coraci Diniz

07/07/2012 – Maricy Rehder Coelho Câmara

08/07/2012 – Maricy Rehder Coelho Câmara

09/07/2012 – Maricy Rehder Coelho Câmara

14/07/2012 – Tatiana Semensatto de Lima Costa

15/07/2012 – Tatiana Semensatto de Lima Costa

21/07/2012 – Wladymir Alves Bitencourt

22/07/2012 – Wladymir Alves Bitencourt

28/07/2012 – Adriana Más Rosa

29/07/2012 – Adriana Más Rosa

nos termos do artigo 19 da Lei Complementar 988 de 9 de Janeiro de 2006, os(as) Defensores(as) Públicos(as), da Regional Mogi das Cruzes – Unidade Mogi das Cruzes, abaixo nomeados(as) para atuar no plantão judicial, no mês de julho, nas respectivas datas:

01/07/2012 – Deise Gomes da Cunha Tureta

07/07/2012 – Francisco Romano

08/07/2012 – Gediel Claudino de Araújo Junior

09/07/2012 – Livia Correia Tinoco

14/07/2012 – Rafael de Souza Miranda

15/07/2012 – Ana Livia Mottola

21/07/2012 – Deise Gomes da Cunha Tureta

22/07/2012 – Gediel Claudino de Araújo Junior

26/07/2012 – Rafael de Souza Miranda (feriado municipal)

28/07/2012 – Livia Correia Tinoco

29/07/2012 – Tatiana Mendes Simões Soares

Atos da Defensora Pública-Geral do Estado, de 28-6-2012

Cessando a designação da Defensora Pública Adele Aparecida Fernandes Morais para exercer as atribuições administrativas atinentes à função de Coordenadora Auxiliar da DPE - Unidade Família, Regional Central da Capital, e fazendo cessar a gratificação pelo exercício de atividade em condições de especial dificuldade decorrente da natureza, equivalente a 10% dos vencimentos de Defensor Público nível I, nos termos dos artigos 4º, XV c/c 5º, “f”, ambos da Deliberação CSDP nº 109/2008, a partir de 02-07-2012.

Designando a Defensora Pública Claudia Aoun Tannuri para exercer a função de Coordenadora Auxiliar da DPE, Unidade Família, Regional Central da Capital, e atribuindo a gratificação de função, equivalente a 8% dos vencimentos de Defensor Público do Estado Nível I, nos termos do artigo 19, inciso II, das Disposições Transitórias da LC 988/06, a partir de 02-07-2012.

Atos da Defensora Pública-Geral do Estado, de 28-06-2012

Designando:

nos termos do artigo 19 da Lei Complementar 988 de 9 de Janeiro de 2006, os(as) Defensores(as) Públicos(as), da Regional Campinas – Unidades Campinas e Vila Mimosa, abaixo nomeados(as) para atuar no plantão judicial, no mês de julho, nas respectivas datas:

01/07/2012 – Noadir Marques da Silva Junior

07/07/2012 – Tatiana Elisa Marão Beraquet

08/07/2012 – Thiago Soares Piccolotto

09/07/2012 – Alexandre Grabert

14/07/2012 – Ana Paula Freitas de Souza

15/07/2012 – Angela de Lima Pieroni Detoni

21/07/2012 – Daniela Gabriel

22/07/2012 – Francisco Carlos Marques Matarezio

28/07/2012 – José Moacyr Doretto Nascimento

29/07/2012 – Leandro de Marzo Barreto

nos termos do artigo 19 da Lei Complementar 988 de 9 de Janeiro de 2006, os(as) Defensores(as) Públicos(as), da Regional Campinas – Unidade Piracicaba, abaixo nomeados(as) para atuar no plantão judicial, no mês de julho, nas respectivas datas:

01/07/2012 – Daniel Mobley Grillo

07/07/2012 – Daniel Mobley Grillo

08/07/2012 – Daniel Mobley Grillo

09/07/2012 – Daniel Mobley Grillo

14/07/2012 – Andrea de Almeida Rossler

15/07/2012 – Mariana Pagano Gil

21/07/2012 – Mariana Pagano Gil

22/07/2012 – Mariana Pagano Gil

28/07/2012 – Andrea de Almeida Rossler

29/07/2012 – Andrea de Almeida Rossler

nos termos do artigo 19 da Lei Complementar 988 de 9 de Janeiro de 2006, os(as) Defensores(as) Públicos(as), da Regional São Carlos – Unidade São Carlos, abaixo nomeados(as) para atuar no plantão judicial, no mês de julho, nas respectivas datas:

01/07/2012 - Lucas Corrêa Abrantes Pinheiro

07/07/2012 - Marcelli Penedo Delgado Gomes

08/07/2012 - Marcelli Penedo Delgado Gomes

09/07/2012 - Marcelli Penedo Delgado Gomes

14/07/2012 - Danilo Mendes Silva de Oliveira

15/07/2012 - Danilo Mendes Silva de Oliveira

21/07/2012 - Vera Cristina Carmesin Cavalli

22/07/2012 - Vera Cristina Carmesin Cavalli

28/07/2012 - Maria Alice Packness Oliveira de Macedo

29/07/2012 - Maria Alice Packness Oliveira de Macedo

nos termos do artigo 19 da Lei Complementar 988 de 9 de Janeiro de 2006, os(as) Defensores(as) Públicos(as), da Regional São Carlos – Unidade Araraquara, abaixo nomeados(as) para atuar no plantão judicial, no mês de julho, nas respectivas datas:

01/07/2012 - Matheus Bortoletto Raddi

07/07/2012 - Luis Marcelo Mendonça Bernardes

08/07/2012 - Luis Marcelo Mendonça Bernardes

09/07/2012 - Frederico Teubner de Almeida e Monteiro

14/07/2012 - Adriano Lino Mendonça

15/07/2012 - Adriano Lino Mendonça

21/07/2012 - Matheus Bortoletto Raddi

22/07/2012 - Matheus Bortoletto Raddi

28/07/2012 - Frederico Teubner de Almeida e Monteiro

29/07/2012 - Adriano Lino Mendonça

nos termos do artigo 19 da Lei Complementar 988 de 9 de Janeiro de 2006, os(as) Defensores(as) Públicos(as), da Regional Araçatuba, abaixo nomeados(as) para atuar no plantão judicial, no mês de julho, nas respectivas datas:

01/07/2012 – Thaís de Campos

07/07/2012 – André Ricardo

08/07/2012 – André Ricardo

09/07/2012 – Andrea da Silva Lima

14/07/2012 – Diogo Cesar Perino

15/07/2012 – Diogo Cesar Perino

21/07/2012 – Fabrício Keidy Arakaki

22/07/2012 – Fabrício Keidy Arakaki

28/07/2012 – Félix Roberto Damas Júnior

29/07/2012 – Félix Roberto Damas Júnior

nos termos do artigo 19 da Lei Complementar 988 de 9 de Janeiro de 2006, os(as) Defensores(as) Públicos(as), da Regional São José do Rio Preto, abaixo nomeados(as) para atuar no plantão judicial, no mês de julho, nas respectivas datas:

01/07/2012 – Luciano Castrequini Bufulin

07/07/2012 – José Henrique Golin Matos

08/07/2012 – Júlio César Tanone

09/07/2012 – Leandro de Castro Silva

14/07/2012 – José Henrique Golin Matos

15/07/2012 – Júlio César Tanone

21/07/2012 – Leandro de Castro Silva

22/07/2012 – Leandro de Castro Silva

28/07/2012 – Marcelo Martiniano de Oliveira

29/07/2012 – Marcelo Martiniano de Oliveira

nos termos do artigo 19 da Lei Complementar 988 de 9 de Janeiro de 2006, os(as) Defensores(as) Públicos(as), da Regional Bauru – Unidade Bauru, abaixo nomeados(as) para atuar no plantão judicial, no mês de julho, nas respectivas datas:

01/07/2012 – Mário Lúcio Pereira Machado

07/07/2012 – Ricardo Lourenço Dias Ferro

08/07/2012 – Ricardo Lourenço Dias Ferro

09/07/2012 – Ana Paula Ambrogi Dotto Zveibil

14/07/2012 – Talitha D’Aquino Tavano Carvalho

15/07/2012 – Talitha D’Aquino Tavano Carvalho

21/07/2012 – Alandeson de Jesus Vidal

22/07/2012 – Alandeson de Jesus Vidal

28/07/2012 – Ana Paula Ambrogi Dotto Zveibil

29/07/2012 – Ana Paula Ambrogi Dotto Zveibil

nos termos do artigo 19 da Lei Complementar 988 de 9 de Janeiro de 2006, os(as) Defensores(as) Públicos(as), da Regional Bauru – Unidade Jaú, abaixo nomeados(as) para atuar no plantão judicial, no mês de julho, nas respectivas datas:

01/07/2012 – Luis Gustavo Fontanetti Alves da Silva

07/07/2012 – André Spilari Bernadi

08/07/2012 – André Spilari Bernadi

09/07/2012 – André Spilari Bernadi

14/07/2012 – Fernando Catache Borian

15/07/2012 – Fernando Catache Borian

21/07/2012 – Fernando Catache Borian

22/07/2012 – Fernando Catache Borian

28/07/2012 – André Spilari Bernadi

29/07/2012 – André Spilari Bernadi

nos termos do artigo 19 da Lei Complementar 988 de 9 de Janeiro de 2006, os(as) Defensores(as) Públicos(as), da Regional Vale do Ribeira, abaixo nomeados(as) para atuar no plantão judicial, no mês de julho, nas respectivas datas:

01/07/2012 – Thiago de Luna Cury

07/07/2012 – Andrew Toshio Hayama

08/07/2012 – Andrew Toshio Hayama

09/07/2012 – Andrew Toshio Hayama

14/07/2012 – Thiago de Luna Cury

15/07/2012 – Thiago de Luna Cury

21/07/2012 – Menesio Pinto Cunha Júnior

22/07/2012 – Menesio Pinto Cunha Júnior

28/07/2012 – Andrew Toshio Hayama

29/07/2012 – Andrew Toshio Hayama

nos termos do artigo 19 da Lei Complementar 988 de 9 de Janeiro de 2006, os(as) Defensores(as) Públicos(as), da Regional Jundiaí, abaixo nomeados(as) para atuar no plantão judicial, no mês de julho, nas respectivas datas:

01/07/2012 – Rodrigo César Jeronymo

07/07/2012 – Rosely Galvão Mota

08/07/2012 – Viviane Oliveira Lourenço

09/07/2012 – Fábio Jacyntho Sorge

14/07/2012 – Nádia Taffarello Soares

15/07/2012 – Patrícia Malite Imperato

21/07/2012 – Rodrigo César Jeronymo

22/07/2012 – Rosely Galvão Mota

28/07/2012 – Viviane Oliveira Lourenço

29/07/2012 – Fábio Jacyntho Sorge

nos termos do artigo 19 da Lei Complementar 988 de 9 de Janeiro de 2006, os(as) Defensores(as) Públicos(as), da Regional São José dos Campos, abaixo nomeados(as) para atuar no plantão judicial, no mês de julho, nas respectivas datas:

01/07/2012 – Rodrigo Figueiredo de Oliveira

07/07/2012 – Kareen Patricia Bandeira Pereira Ferreira

08/07/2012 – Kareen Patricia Bandeira Pereira Ferreira

09/07/2012 – Kareen Patricia Bandeira Pereira Ferreira

14/07/2012 – Luana Pereira do Amaral

15/07/2012 – Luana Pereira do Amaral

21/07/2012 – Luciana de Oliveira Fernandes Fortes Balam

22/07/2012 – Luciana de Oliveira Fernandes Fortes Balam

27/07/2012 – José Luiz de Almeida Simão

28/07/2012 – José Luiz de Almeida Simão

29/07/2012 – José Luiz de Almeida Simão

nos termos do artigo 19 da Lei Complementar 988 de 9 de Janeiro de 2006, os(as) Defensores(as) Públicos(as), da Regional Sorocaba, abaixo nomeados(as) para atuar no plantão judicial, no mês de julho, nas respectivas datas:

01/07/2012 – Jonas Zoli Segura

07/07/2012 – Marco Antonio Correa Monteiro

08/07/2012 – Fabiana Julia Oliveira Resende

09/07/2012 – Gabriela Freitas Aleixo Galvão de Souza

14/07/2012 – Luciano Pereira de Andrade

15/07/2012 – Luciano Pereira de Andrade

21/07/2012 – Marco Antonio Correa Monteiro

22/07/2012 – Octávio Ginez de Almeida Bueno

28/07/2012 – Fabiana Julia Oliveira Resende

29/07/2012 – Jonas Zoli Segura

nos termos do artigo 19 da Lei Complementar 988 de 9 de Janeiro de 2006, os(as) Defensores(as) Públicos(as), da Regional Santos, abaixo nomeados(as) para atuar no plantão judicial, no mês de julho, nas respectivas datas:

01/07/2012 – Felipe Pires Pereira

07/07/2012 – Flávio Oliveira Frias

08/07/2012 – Flávio Oliveira Frias

09/07/2012 – Flávio Oliveira Frias

14/07/2012 – Laís Rabello Zaros

15/07/2012 – Laís Rabello Zaros

21/07/2012 – Luís César Rossi Francisco

22/07/2012 – Luís César Rossi Francisco

28/07/2012 – Mateus Oliveira Moro

29/07/2012 – Mateus Oliveira Moro

nos termos do artigo 19 da Lei Complementar 988 de 9 de Janeiro de 2006, os(as) Defensores(as) Públicos(as), da Regional Marília, abaixo nomeados(as) para atuar no plantão judicial, no mês de julho, nas respectivas datas:

01/07/2012 – Flávio de Almeida Pontinha

07/07/2012 – Lucas Pampana Basoli

08/07/2012 – Lucas Pampana Basoli

09/07/2012 – Cássia Zanguetin Michelão

11/07/2012 – Cássia Zanguetin Michelão

14/07/2012 – Ricardo Jorge Kruta Barros

15/07/2012 – Ricardo Jorge Kruta Barros

21/07/2012 – Cássia Zanguetin Michelão

22/07/2012 – Cássia Zanguetin Michelão

28/07/2012 – César Augusto Luiz Leonardo

29/07/2012 – César Augusto Luiz Leonardo

nos termos do artigo 19 da Lei Complementar 988 de 9 de Janeiro de 2006, os(as) Defensores(as) Públicos(as), da Regional Presidente Prudente, abaixo nomeados(as) para atuar no plantão judicial, no mês de julho, nas respectivas datas:

01/07/2012 _Rodolfo Marques da Silva

07/07/2012 – Roseleine Aparecida da Silva

08/07/2012 – Roseleine Aparecida da Silva

09/07/2012 – Orivaldo de Sousa Ginel Júnior

14/07/2012 – Giovana Devito dos Santos

15/07/2012 – Giovana Devito dos Santos

21/07/2012 – Matheus Assad João

22/07/2012 – Matheus Assad João

28/07/2012 – Phenelope Carvalho de Almeida

29/07/2012 - Phenelope Carvalho de Almeida

nos termos do artigo 19 da Lei Complementar 988 de 9 de Janeiro de 2006, os(as) Defensores(as) Públicos(as), da Regional Ribeirão Preto, abaixo nomeados(as) para atuar no plantão judicial, no mês de julho, nas respectivas datas:

01/07/2012 – Aluísio Iunes Monti Ruggeri Ré

07/07/2012 – Ana Simone Viana Cota Lima

08/07/2012 – Danilo Kazuo Machado Miyazaki

09/07/2012 – Genival Torres Dantas Junior

14/07/2012 – Juliana Araújo Lemos da Silva Machado

15/07/2012 – Juliana Spuri Bernardi

21/07/2012 – Luciana Rocha Barros Veloni Alvarenga

22/07/2012 – Patricia Biagini Lopes

28/07/2012 – Samir Nicolau Nassralla

29/07/2012 – Tatiana Aparecida Bordão da Silva

nos termos do artigo 19 da Lei Complementar 988 de 9 de Janeiro de 2006, os(as) Defensores(as) Públicos(as), da Regional Taubaté, abaixo nomeados(as) para atuar no plantão judicial, no mês de julho, nas respectivas datas:

01/07/2012 – Janora Rocha Rossetti

07/07/2012 – Paulo Eduardo Pereira Rodrigues

08/07/2012 – Paulo Eduardo Pereira Rodrigues

09/07/2012 – Paulo Eduardo Pereira Rodrigues

14/07/2012 – Saulo Dutra de Oliveira

15/07/2012 – Saulo Dutra de Oliveira

21/07/2012 – Thaís de Assis Figueiredo Guimarães Aiello

22/07/2012 – Thaís de Assis Figueiredo Guimarães Aiello

28/07/2012 – Ana Carolina de Souza Reis Braga

29/07/2012 – Ana Carolina de Souza Reis Braga

nos termos do artigo 19 da Lei Complementar 988 de 9 de Janeiro de 2006, os(as) Defensores(as) Públicos(as), da Regional Sorocaba – Unidade Avaré, abaixo nomeados(as) para atuar no plantão judicial, no mês de julho, nas respectivas datas:

01/07/2012 – Bruno Bortolucci Baghim

07/07/2012 – Gustavo Rodrigues Minatel

08/07/2012 – Gustavo Rodrigues Minatel

09/07/2012 – Gustavo Rodrigues Minatel

14/07/2012 – Cristina Son

15/07/2012 – Cristina Son

21/07/2012 – Bruno Bortolucci Baghim

22/07/2012 – Bruno Bortolucci Baghim

28/07/2012 – Cristina Son

29/07/2012 – Cristina Son

nos termos do artigo 19 da Lei Complementar 988 de 9 de Janeiro de 2006, os(as) Defensores(as) Públicos(as), da Regional Ribeirão Preto – Unidade Franca, abaixo nomeados(as) para atuar no plantão judicial, no mês de julho, nas respectivas datas:

01/07/2012 – André Cadurin Castro

07/07/2012 – Mário Eduardo Bernardes Spexoto

08/07/2012 – Mário Eduardo Bernardes Spexoto

09/07/2012 – Mário Eduardo Bernardes Spexoto

14/07/2012 – Antonio Machado Neto

15/07/2012 – Antonio Machado Neto

21/07/2012 – Caio Jesus Granduque José

22/07/2012 – Caio Jesus Granduque José

28/07/2012 – Mário Eduardo Bernardes Spexoto

29/07/2012 – Mário Eduardo Bernardes Spexoto

Atos da Defensora Pública-Geral do Estado, de 28-6-2012

Designando, nos termos do art. 19 da Lei Complementar n. 988 de 9 de janeiro de 2006, os(as) Defensores(as) Públicos abaixo nomeados para os plantões judiciários a serem realizados no Complexo Judiciário Ministro Mário Guimarães, na Av. Dr. Abraão Ribeiro, 313, sala 515, Barra Funda – São Paulo, das 9h às 13h, no mês de JULHO, nas respectivas datas:

01/07

Daniela Singer Carneiro de Albuquerque

Daniela Skromov de Albuquerque

Daniela Thomaz Cristante

07/07

Debora Lopes de Carvalho

Debora Rezende Dantas Motta

Denise Melo Salazar

08/07

Fabiana Botelho Zapata

Fabiana Camargo Miranda Guerra

Fabricio Bueno Viana

09/07

Fernanda Costa Hueso

Fernanda Cukier dos Santos

Flavia D’Urso

14/07

Geraldo Sanches Carvalho

Glauco Mazetto Tavares Moreira

Guilherme Augusto Campos Bedin

15/07

João Henrique Imperia Martini

Juliana do Val Ribeiro

Juliana Pascutti Ferreira de Oliveira

21/07

Luciana Angelo Almeida Santos

Luciana de Oliveira Marçaioli

Luciano Dal Sasso Masson

22/07

Luis Fernando Vilas Boas Bonachela

Luiz Eduardo Kawano Dias

Luiz Felipe Azevedo Fagundes

28/07

Maria Beatriz de Alcantara Sá

Maria Teresa Bastia Vichi

Maria Victória de Barros Campos

29/07

Marina Diana Egydio Tedeschi Jardim

Milena Jackeline Reis

Nancy Regina Costa Flosi

Designando, nos termos do art. 19 da Lei Complementar n. 988 de 9 de janeiro de 2006, os(as) Defensores(as) Públicos abaixo nomeados para os plantões judiciários a serem realizados no Fórum Especial da Infância e da Juventude, na Rua Piratininga, 105, Brás, São Paulo (plantão Infância e Juventude), das 9h às 13h, no mês de JULHO, nas respectivas datas:

01/07- Daniele Cristina Barbato

07/07- Eleonora Nanni Lucenti

08/07- Felipe Balduino Romariz

09/07- Flavia Quintaes Louvain Coelho

14/07- Helena Rosa Rodrigues Costa

15/07- Leila Rocha Sponton

21/07- Lucio Mota do Nascimento

22/07- Luiz Felipe Vanzella Rufino

28/07- Mariana Salomão Carrara

29/07- Otoniel Katumi Kikuti

Designando, nos termos do art. 19 da Lei Complementar n. 988 de 9 de janeiro de 2006, os(as) Defensores(as) Públicos abaixo nomeados para os plantões judiciários de 2ª Instância a serem realizados no Palácio da Justiça (Praça da Sé, s/nº), nas seguintes salas, com os respectivos telefones: Direito Público: Sala 612 (3101-8788); Direito Privado: Sala 604 (3105-6758); Direito Criminal: Sala 622 (3112-0083). O Departamento do Tribunal com incumbência de administração de serviços referentes ao Plantão é a Secretaria Judiciária, no 5º andar (finais de semana e feriados), das 11h às 15h, no mês de JULHO, nas respectivas datas:

01/07- Danielle Cristina Uemura

Danilo Martins Ortega

07/07- Erik Saddi Arnesen

08/07- Felipe Capra da Cunha Lopes

Fernanda Caccavali Macedo Gama

09/07- Flavio Americo Frasseto

Gesanne Fonseca Gomes

14/07- Jamal Chokr

15/07- Leonardo Arantes Vicentini

Leonel Lucas Lucariello Filho

21/07- Luisa Hamud Morato de Andrade

22/07- Luiz Rascovski

Marcus Vinicius Ribeiro

28/07- Mariane Vinche Zampar

29/07- Patrick Lemos Cacicedo

Paula Barbosa Cardoso Buosi

COORDENADORIA GERAL DE ADMINISTRAÇÃO

Portarias da Coordenadora Auxiliar, de 28-6-2012

Concedendo a gratificação de serviço em condições de especial dificuldade, nos termos do artigo 4º, inciso XX e artigo 5º, §5º, ambos da Deliberação CSDP nº 109, de 19/12/2008, equivalente a 5% sobre o valor da referência do cargo de Defensor Público Nível I, da Tabela III do SQCD, Escala de Vencimentos - Efetivo, do Subanexo 2, ref. 2, ao(s) seguinte(s) Defensor(es) Público(s):

ADRIANA MAS ROSA, no dia, 18/05/12

ANA PAULA ROMANI LIMA MILANEZI, no dia, 18/05/12

ANDRE RICARDO, no dia, 18/05/12

ANDRE SPILARI BERNARDI, no dia, 18/05/12

AUGUSTO GALLEGO PEREIRA, no dia, 18/05/12

AUGUSTO GUILHERME AMORIM SANTOS BARBOSA, no dia, 17/04/12

CAMILA UENO, no dia, 07/06/12

CRISTINA SON, no dia, 18/05/12

FABIO HENRIQUE ESPOSTO, no dia, 18/05/12

FELIPE BALDUINO ROMARIZ, no dia, 18/05/12

FERNANDO PINHEIRO GAMITO, no dia, 18/05/12

GABRIELA FREITAS ALEIXO GALVAO DE SOUZA, no dia, 18/05/12

GISLAINE CALIXTO DOS SANTOS, nos dias, 26/05/12, 02/06/12

GIULIANO D ANDREA, no dia, 18/05/12

GUSTAVO RODRIGUES MINATEL, no dia, 18/05/12

JOAO PAULO DOS SANTOS, no dia, 18/05/12

JULIANA SPURI BERNARDI, no dia, 18/05/12

LUCIANA ROCHA BARROS VELONI ALVARENGA, no dia, 18/05/12

LUCIANO DAL SASSO MASSON, no dia, 19/05/12

PAULO FERNANDO DE ANDRADE GIOSTRI, no dia, 18/05/12

TATIANA APARECIDA BORDAO DA SILVA, no dia, 18/05/12.

Concedendo a (os) Defensor (es) Público (s) abaixo, a gratificação de serviço em condições de especial dificuldade, nos termos do artigo 4º, inciso IV e 5º, alínea "d", ambos da Deliberação CSDP nº 109, de 19/12/2008, equivalente a 5% (CINCO por cento) sobre o valor da referência do cargo de defensor público nível I, da Tabela III do SQCD, escala de vencimentos - efetivo, do Subanexo 2, ref. 2.:

CARLA PINHEIRO, nos dias, 04/06/12,30/05/12

DANIEL OLIVEIRA DE ALCANTARA, nos dias, 09/05/12,

16/05/12, 21/05/12, 28/05/12, 06/06/12, 13/06/12

LILIAN RODRIGUES MANO, nos dias, 18/05/12, 04/05/12, 11/05/12, 25/05/12.

Concedendo a (os) Defensor (es) Público (s) abaixo, a gratificação de serviço em condições de especial dificuldade, nos termos do artigo 4º, inciso III e artigo 5º alínea "c" ambos da Deliberação CSDP nº 109, de 19/12/2008, equivalente a 5% (CINCO por cento)sobre o valor da referência do cargo de Defensor Público nível I, da Tabela III do SQCD, escala de vencimentos - efetivo, doSubanexo 2, ref. 2.:

ANDRE SPILARI BERNARDI, nos dias, 12/06/12, 06/06/12, 31/05/12, 23/05/12

CARLOS EDUARDO AFONSO RODRIGUES, no dia, 04/06/12

DEBORA LOPES DE CARVALHO, no dia, 23/05/12

FERNANDO CATACHE BORIAN, nos dias, 24/05/12, 21/05/12, 13/06/12, 04/06/12, 29/05/12, 28/05/12

FREDERICO TEUBNER DE ALMEIDA E MONTEIRO, no dia, 08/03/12

LUIS GUSTAVO FONTANETTI ALVES DA SILVA, no dia, 05/06/12, 30/05/12.

Concedendo a (os) Defensor (es) Público (s) abaixo, a gratificação de serviço em condições de especial dificuldade, nos termos do artigo 4º, inciso I e artigo 5º, alínea "a", ambos da Deliberação CSDP nº 109, de 19/12/2008, equivalente a 15% (QUINZE por cento)sobre o valor da referência do cargo de defensor público nível I, da Tabela III do SQCD, escala de vencimentos - efetivo, do Subanexo 2, ref. 2.:

ADRIANA TESTI TIRELLI, nos dias,04/02/12, 17/03/12, 14/04/12, 01/05/12

ALANDESON DE JESUS VIDAL, nos dias,09/06/12, 10/06/12

ALEXANDRE GRABERT, nos dias,13/05/12, 20/05/12, 10/06/12, 08/06/12

AMANDA CAVALCANTE FERVENCA, nos dias,12/05/12, 02/06/12

ANA CAROLINA SOUZA REIS BRAGA, nos dias,03/06/12, 02/06/12

ANA LIVIA MOTTOLA, nos dias,27/05/12, 13/05/12

ANDRE RICARDO, nos dias,16/06/12, 08/06/12, 07/06/12, 17/06/12

ANDRE SPILARI BERNARDI, nos dias,09/06/12, 20/05/12

ANDRE VICENTINI GAZAL, nos dias,10/03/12, 11/03/12

ANDREA DA SILVA LIMA, nos dias,03/06/12, 02/06/12

ANDREA DE ALMEIDA ROSSLER, nos dias,26/05/12, 27/05/12

ANTONIO MACHADO NETO, nos dias,27/05/12, 07/06/12, 08/06/12, 26/05/12

BETANIA DEVECHI FERRAZ BONFA, nos dias,20/05/12, 10/06/12

BRUNO HADDAD GALVAO, nos dias,26/05/12, 27/05/12

BRUNO LOPES DE OLIVEIRA, nos dias,01/04/12, 31/03/12

CAIO JESUS GRANDUQUE JOSE, nos dias,03/06/12, 02/06/12, 10/06/12, 09/06/12

CAROLINA LOT DA SILVA NUNES, nos dias,17/03/12, 29/04/12

CESAR AUGUSTO LUIZ LEONARDO, nos dias,26/05/12, 24/03/12, 25/03/12, 27/05/12, 10/06/12, 09/06/12

CRISTINA SON, nos dias,07/06/12,05/05/12

DANIELA SINGER CARNEIRO DE ALBUQUERQUE, nos dias,07/06/12, 06/05/12

DIOGO CESAR PERINO, nos dias,10/06/12, 09/06/12

ELOISA MAXIMIANO GOTO, nos dias,02/06/12, 03/06/12

FABIO HENRIQUE ESPOSTO, nos dias,03/06/12, 18/03/12

FABIO JACYNTHO SORGE, nos dias,19/05/12, 07/06/12

FELIPE BALDUINO ROMARIZ, nos dias,13/05/12, 25/03/12

FELIPE CAPRA DA CUNHA LOPES, nos dias,13/03/11, 28/05/11

FERNANDO CATACHE BORIAN, nos dias,22/04/12, 08/06/12, 26/05/12, 27/05/12

FERNANDO RODOLFO MERCES MORIS, nos dias,07/06/12, 20/05/12

FLORISVALDO ANTONIO FIORENTINO JUNIOR, nos dias,18/09/10, 19/09/10

GENIVAL TORRES DANTAS JUNIOR, nos dias,03/06/12, 07/04/12

GUSTAVO RODRIGUES MINATEL, nos dias,02/06/12, 27/05/12, 07/09/11, 26/05/12, 03/06/12, 23/10/11

JAIRO SALVADOR DE SOUZA, nos dias,09/06/12, 10/06/12, 08/06/12, 07/06/12

JOSE HENRIQUE JACOB GOLIN MATOS, nos dias,04/03/12, 26/11/11, 08/06/12, 07/06/12, 03/03/12, 06/04/12

JOSE LUIZ DE ALMEIDA SIMAO, nos dias,20/05/12, 19/05/12

JOSE MOACYR DORETTO NASCIMENTO, nos dias,05/05/12, 01/05/12

JULIO CESAR TANONE, nos dias,02/06/12, 03/06/12

LAIS RABELLO ZAROS, nos dias,05/04/12, 06/04/12

LEANDRO DE CASTRO GOMES, nos dias,09/06/12, 10/06/12, 07/06/12, 08/06/12, 06/05/12, 05/05/12

LIVIA CORREIA TINOCO, nos dias,29/04/12, 03/06/12

LUCAS CORREA ABRANTES PINHEIRO, nos dias,13/05/12, 12/05/12

LUCIANA PINHEIRO DA FONSECA FERRAZ, nos dias,28/04/12, 29/04/12, 30/04/12, 01/05/12

LUCIANO CASTREQUINI BUFULIN, nos dias,12/05/12, 13/05/12

LUIS GUSTAVO FONTANETTI ALVES DA SILVA, nos dias,02/06/12, 03/06/12.

Portaria da Coordenadora Geral da Administração, de 28-6-2012

Concedendo a (os) Defensor (es) Público (s) abaixo, a gratificação de serviço em condições de especial dificuldade, nos termos do artigo 4º, inciso I e artigo 5º, alínea "a", ambos da Deliberação CSDP nº 109, de 19/12/2008, equivalente a 15% (QUINZE por cento)sobre o valor da referência do cargo de defensor público nível I, da Tabela III do SQCD, escala de vencimentos - efetivo, do Subanexo 2, ref. 2.:

CRISTINA VICTOR GARCIA, nos dias,27/05/12, 22/04/12.

DEPARTAMENTO DE INFRAESTRUTURA E MATERIAIS

Extrato de Contrato

Processo nº 2042/2012

Contrato nº 063/2012

Contratante: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO

Objeto: locação de rádios transceptores, estojos e microfones com auto falante remoto

Contratada: Underbid Radio Comunicação Serviços e Comércio Ltda. - EPP

Valor: R$ 280,00

Vigência: Início: data da assinatura do contrato / Término: emissão do Termo de Recebimento

Data da assinatura: 06/06/2012

Nomeio como gestor do contrato a servidora Andrea Silva Britto


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