Diário Oficial do Estado - 19/06/2013  
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Veículo: D.O.E
Data: 19/6/2013
 
DEFENSORIA PÚBLICA GERAL O ESTADO

Ato da Defensora Pública-Geral do Estado, de 18-06-2013

Designando, com fundamento no artigo 19, I e II, da Lei Complementar 988/06, a Defensora Pública Marina Neves de Campos Mello para, com prejuízo de suas atribuições ordinárias, atuar nos processos em trâmite na força-tarefa para aplicação do Decreto Presidencial 7.873/12, no período de 18 a 21-06-2013, no Complexo Judiciário Ministro Mário Guimarães.

Ato da Defensora Pública-Geral do Estado, de 18-06-2013

Autorizando, com fundamento no artigo 19, I e II, da Lei Complementar 988/06, o afastamento dos Defensores Públicos Membros do Conselho Superior da Defensoria Pública, Franciane de Fátima Marques e Luis Gustavo Fontanetti Alves da Silva para, com prejuízo de suas atribuições ordinárias, realizar atividade relativa ao processo CSDP 271/2012, no dia 18-06-2013.

Ato Normativo DPG-76, de 18-06-2013

Regulamenta a participação dos Defensores Públicos nas Comissões Organizadoras Regionais das Pré-conferências e pontuação da atividade para fins de promoçãoConsiderando a realização do IV Ciclo de Conferências da Defensoria Pública;

Considerando a importância de referido mecanismo de participação social para o planejamento das atividades institucionais e a relevância do envolvimento dos Defensores Públicos em sua organização;

Considerando, o disposto na Deliberação CSDP 244, de 24-02-2012;

Considerando, a necessidade de regulamentar a participação na atividade, para fins de pontuação por merecimento;

A Defensora Pública-Geral do Estado Resolve:

Artigo 1º. As Comissões Organizadoras das Pré-Conferências Regionais serão compostas obrigatoriamente pelo Defensor Público Coordenador Regional, que a presidirá, e pelo Defensor Público Subouvidor da Unidade, onde houver, e, facultativamente, por membros da carreira, classificados na Regional em que se realizará a Pré-Conferência e que se inscreverem para a atividade, nos termos do presente ato.

Parágrafo único. Para os fins do disposto no artigo 23, parágrafo único da Deliberação CSDP 36/2007, as Comissões Organizadoras das Pré-Conferências disciplinarão a forma de indicação de representantes da sociedade civil.

Artigo 2º. A pontuação da atividade para fins de promoção na carreira de Defensor Público, nos termos do artigo 7º, § 1º, inciso VIII, alínea “f”, e grupo IV, item VI, do Anexo II da Deliberação CSDP 244/2012, dependerá da participação na comissão organizadora bem como da presença durante todo o desenvolvimento dos trabalhos da própria Pré-Conferência, sendo que a participação apenas na organização ou no evento não gerará direito à pontuação.

Parágrafo 1º. A participação de Defensor em Pré-Conferência distinta da Regional em que está classificado será admitida apenas para os membros e colaboradores de Núcleos Especializados, mediante prévia autorização da 1ª Subdefensoria Pública-Geral.

Parágrafo 2º. Nos termos do disposto no parágrafo único do artigo 9º da Deliberação CSDP 36/2006, com a redação conferida pela Deliberação CSDP 244/2012, ainda que o Defensor Público tenha participado de mais de uma Pré-Conferência, a pontuação máxima a ser obtida a este título será de 1,0 (um) ponto no corrente ano.

Artigo 3º. As inscrições para a integrar a Comissão Organizadora deverão ser feitas junto à Coordenadoria da Regional no período de 19 a 24-06-2013, devendo esta manter registro das inscrições.

Artigo 4º. Até o dia 26-06-2013, as Coordenadorias Regionais encaminharão para a 1ª Subdefensoria Pública-Geral, pelo e-mail labarros@defensoria.sp.gov.br, a lista dos Defensores Públicos inscritos na Comissão Organizadora, conforme modelo anexo.

Artigo 5º. Para os fins do disposto no parágrafo 2º do artigo 1º do presente ato, os Coordenadores de Núcleos Especializados encaminharão para a 1ª Subdefensoria Pública-Geral até o dia 26-06-2013, pelo e-mail labarros@defensoria.sp.gov.br, a escala de participação de membros e colaboradores nas PréConferências, devendo preferencialmente observar a Regional de classificação do Defensor, de modo a evitar deslocamentos desnecessários.

Artigo 6º. As Comissões Organizadoras Regionais deverão se organizar em subcomissões, conforme prevê o parágrafo único do artigo 18 da Deliberação do CSDP 36/2007:

I- Subcomissão de Relatoria: responsável pela orientação dos mediadores dos Grupos de trabalho, organização pelo painel de votação e pelo momento de priorização e sua respectiva apuração, assim como pelo envio do relatório da Pré-conferencia para a Comissão Organizadora Estadual;

II- Subcomissão de Comunicação: responsável pela divulgação e comunicação da pré-conferência; da Conferência Estadual e do Plano de atuação aprovado pelo CSDP e seu respectivo monitoramento;

III- Subcomissão de Infra-estrutura e logística: responsável pela organização de todo o evento, garantindo todas as condições de acessibilidade;

IV- Subcomissão de Articulação e Mobilização: responsável pela ampla articulação e mobilização da sociedade civil, realizando atividades prévias a Pré-conferência para o esclarecimento sobre a Defensoria Pública e as Pré-conferências, bem como pela realização de atividades após a Pré-conferencia seja para esclarecer e articular a Conferência Estadual, seja para divulgar e esclarecer sobre o Plano de Atuação.

Parágrafo único. Caberá ao Coordenador Regional a definição e distribuição das atividades específicas dos membros Inscritos para a Comissão.

Artigo 7º. Caberá a todos integrantes das Comissões Organizadoras Regionais realizar reuniões com os Delegados eleitos em sua Regional antes da Conferência Estadual para esclarecer como serão as atividades e a logística da Conferência Estadual e divulgar os materiais, como, por exemplo, o Caderno de Proposta e regimento interno que será utilizado.

Artigo 8º. Caberá a todos integrantes das Comissões Organizadoras Regionais realizar reuniões com os Delegados eleitos em sua Regional e demais representantes da sociedade civil para divulgar e monitorar o Plano de Atuação resultante da Conferência Estadual e aprovado pelo Conselho Superior da Defensoria Pública.

Artigo 9º. Caberá a todos integrantes das Comissões Organizadoras Regionais realizar uma ou mais reuniões com a Comissão Organizadora Estadual, por vídeoconferência, a fim de preparar a realização das Pré-Conferências, em data(s) a ser(em) agendada(s).

Artigo 10. O Presidente da Comissão Organizadora Regional atestará o relatório circunstanciado de atividades do Defensor Público inscrito, a fim de que seja certificada sua participação na organização e na Pré-Conferência.

Parágrafo único. Os membros e colaboradores de Núcleos obterão a pontuação para fins de promoção, mediante atestado de participação junto ao Presidente da Comissão Organizadora da Pré-Conferência da Regional em que estão classificados e, cumulativamente, da participação em uma ou mais Pré-Conferências nos termos da escala aprovada pela 1ª Subdefensoria Pública-Geral (art. 5º), caso em que o Coordenador responsável pela atividade a atestará separadamente.

Artigo 11. Este ato entra em vigor na data de sua publicação.

ANEXO

Comissão Organizadora da Pré-Conferência Regional (identificar a regional)

I- Subcomissão de Relatoria:

Coordenação dos trabalhos: (indicar o nome do Defensor que coordenará os trabalhos desta Subcomissão)

Demais integrantes da Subcomissão: (listar, por ordem alfabética, os nomes dos inscritos)

II- Subcomissão de Comunicação:

Coordenação dos trabalhos: (indicar o nome do Defensor que coordenará os trabalhos desta Subcomissão)

Demais integrantes da Subcomissão: (listar, por ordem alfabética, os nomes dos inscritos)

III- Subcomissão de Infra-estrutura e logística:

Coordenação dos trabalhos: (indicar o nome do Defensor que coordenará os trabalhos desta Subcomissão)

Demais integrantes da Subcomissão: (listar, por ordem alfabética, os nomes dos inscritos)

IV- Subcomissão de Articulação e Mobilização:

Coordenação dos trabalhos: (indicar o nome do Defensor que coordenará os trabalhos desta Subcomissão)

Demais integrantes da Subcomissão: (listar, por ordem alfabética, os nomes dos inscritos)

SEGUNDA SUBDEFENSORIA PÚBLICA GERAL DO ESTADO

Ato do Segundo Subdefensor Público-Geral do Estado, de 17-06-2013

Deferindo, com base no artigo 1º, I, “d”, do Ato do Primeiro Subdefensor Público-Geral do Estado, respondendo pelo expediente da Defensoria Pública-Geral, de 16-08-2012, publicado no D.O. de 17-08-2012 e artigo 100, §1º da Lei Complementar 988/06, o pedido de trânsito deduzido pelo Defensor Público DANIEL BIDOIA DONADE, a partir de 17-06-2013.

CONSELHO SUPERIOR DA DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO

Ato da Presidente do Conselho Superior da Defensoria Pública do Estado, de 18-6-2013

Nos termos do art. 51, §§1º e 2º, da Deliberação CSDP 01, de 25-05-2006, com suas alterações posteriores, fica intimado os advogados Paulo Francisco Bastos Von Bruck Lacerda, OAB 65.364, e Mauricio Andere Von Bruck Lacerda, OAB 222.591, bem como o indiciado V.P.L, da sessão extraordinária do Conselho Superior da Defensoria Pública, que ocorrerá no dia 21-06-2013, às 14h, na sala de reuniões do edifício sede da Defensoria Pública, situada na Rua Boa Vista, 103, 7º andar, tendo como item de pauta o Processo Administrativo CPP 002/2012.

Pauta da 53ª Sessão Extraordinária do Conselho Superior da Defensoria Pública

Data da realização: 21-06-2013 – 14h

Local: Sala de Reuniões do Edifício Sede na Rua Boa Vista, 103, 7º andar

Hora do Expediente:

Processo Administrativo CPP 002/2012

Indiciado: V.P.L

Advogados: Paulo Francisco Bastos Von Bruck Lacerda, OAB 65.364, e Mauricio Andere Von Bruck Lacerda, OAB 222.591.

Relator: Conselheiro Davi Eduardo Depiné Filho

Comunicado

Pauta da 332ª Sessão do Conselho Superior da Defensoria

Pública

Data da realização: 21-06-2013, 09h30.

Local: Sala de Reuniões do Edifício Sede na Rua Boa Vista, 200, 1º andar

Hora do Expediente:

I. Leitura e aprovação de ata da sessão anterior

II. Comunicações da Presidência

III. Comunicações da Secretaria

IV. Momento aberto

V. Manifestações dos Conselheiros sobre assuntos diversos

Ordem do Dia

CSDP 195/11

Interessado: Servidores da Defensoria Pública do Estado de São Paulo

Assunto: Pedido de adequação do valor de auxilio transporte

Relator: Conselheiro Luciano Alencar Negrão Caserta

CSDP 121/12

Interessado: José Moacyr Doretto Nascimento

Assunto: Proposta de Deliberação para regulamentar a conversão da licença-prêmio em pecúnia.

Relatora: Conselheira Marcia Regina Garutti

CSDP 274/12

Interessado: Arthur Soares Pinto Moser

Assunto: Proposta de alteração da Deliberação CSDP 134/09, que estabelece regras para a cobrança de honorários de sucumbência arbitrados pela autoridade judicial.

Relator: Conselheiro Luciano Alencar Negrão Caserta

CSDP 293/12

Interessado: Luiz Eduardo de Toledo Coelho

Assunto: Proposta de Deliberação para disciplinar a sistemática dos sorteios no âmbito da instituição.

Relator: Conselheiro José Moacyr Doretto Nascimento

CSDP 296/12

Interessado: Alexandro Pereira Soares

Assunto: Pedido de sugestão à Defensora Pública Geral para expedição de recomendação ao Departamento Pessoal da instituição, visando o cumprimento das Deliberações CSDP 109/08 e CSDP 253/12.

Relator: Conselheiro Luis Gustavo Fontanetti Alves da Silva

CSDP 355/12

Interessada: Terceira Subdefensoria Pública-Geral

Assunto: Proposta de alteração da Deliberação CSDP 143/09 (que fixa as atribuições dos Defensores Públicos).

Relatora: Conselheira Fabiana Botelho Zapata

CSDP 357/12

Interessada: Associação dos Servidores da Defensoria Pública

Assunto: Proposta de alteração da Deliberação CSDP 111/09 (institui o Regimento Interno dos Servidores Públicos da Defensoria Pública do Estado de São Paulo).

Relator: Conselheiro Luciano Alencar Negrão Caserta

CSDP 008/13

Interessado: Coordenador do Núcleo Especializado de Defesa do Consumidor

Assunto: Relatório Semestral do Núcleo Especializado (julho a dezembro de 2012).

Relatora: Conselheira Fabiana Botelho Zapata

CSDP 028/13

Interessado: Centro de Atendimento Multidisciplinar da Defensoria Pública de Taubaté

Assunto: Pedido de afastamento para participar do III Curso de Educação em Direitos "Promotoras Legais Populares de Pindamonhangaba/SP

Relatora: Conselheira Franciane de Fátima Marques

CSDP 032/13

Interessado: Luiz Eduardo de Toledo Coelho

Assunto: Proposta de edição de deliberação para disciplinar a sistemática indenizatória das atividades de especial dificuldade.

Relator: Conselheiro Luis Gustavo Fontanetti Alves da Silva

CSDP 039/13

Interessado: Fernando Rodolfo Mercês Moris

Assunto: Impugnação ao regulamento do Concurso de Promoção prevista na Deliberação CSDP 244/12.

Relatora: Conselheira Fabiana Botelho Zapata

CSDP 050/13

Interessado: Associação dos Servidores da Defensoria Pública

Assunto: Proposta de alteração da Deliberação CSDP 163/10 (que dispõe sobre compensação pela atuação dos Servidores da Defensoria Pública em atividades profissionais aos sábados, domingos e feriados)

Relator: Conselheiro Rafael Bessa Yamamura

CSDP 060/13

Interessados: Ouvidoria Geral da Defensoria e Conselho Consultivo

Assunto: Pedido de providências do Conselho Consultivo da Ouvidoria Geral

Relatora: Conselheira Franciane de Fátima Marques

CSDP 065/13

Interessada: Defensoria Pública Geral do Estado

Assunto: Concurso de promoção do nível I para o nível II, relativo ao ano de 2013.

Relator: Conselheiro Luciano Alencar Negrão Caserta

Revisor: Conselheiro Luis Gustavo Fontanetti Alves da Silva

Processo - Interessado

068/13 - Wladymir Alves Bittencourt

069/13 - Julio Grostein

071/13 - Rodrigo Vidal Nitrini

072/13 - Juliana Saad

073/13 - Maria Isabel Toledo Del Rio

074/13 - Mariana Zakia Cavalcanti

075/13 - Marina Diana Egydio Tedeschi Jardim

076/13 - Fabio Jacyntho Sorge

077/13 - Renata Simões Stabile Bucceroni

078/13 - Fernanda Correa da Costa Benjamim

079/13 - Fabio Mantovan dos Santos

082/13 - Danielle Cristina Uemura

083/13 - Eduardo Jacomo Teixeira

085/13 - Marcos Henrique Caetano do Nascimento

086/13 - Diogo Cesar Perino

087/13 - Ricardo Gabriel Gomes Pedreira

088/13 - Alessandro Valerio Follador

089/13 - Rodrigo de Almeida Castro

090/13 - Marta Morena Maluly Cardoso

092/13 - Renan Oliveira Zanetti

093/13 - Douglas Tadashi Magami

094/13 - Rafael Folador Strano

095/13 - Rafael Galati Sabio

096/13 - Debora Lopes de Carvalho

097/13 - Ana Helena Aiba Aguemi

098/13 - Ana Carolina de Paula Machado

099/13 - Rebeca Barbosa Leite da Freiria

100/13 - Carlos Eduardo Targino da Silva

101/13 - Leonardo Scofano Damasceno Peixoto

102/13 - Horacio Xavier Franco Neto

103/13 - Marcia Harumi Kobuti

104/13 - Silvia Pontes Figueiredo

105/13 - Mike Luiz Sella da Costa

107/13 - Roberta Marques Benazzi Villaverde

108/13 - João Paulo dos Santos

109/13 - Andre Vicentini Gazal

110/13 - Flavio de Oliveira Frias

111/13 - Ricardo Augusto Wiziack Zago

113/13 - Monica Godano Schlodtmann

114/13 - Mariana Costa de Paiva Bozo

115/13 - Viviane Remondes Caruso

116/13 - Fabiana Demate de Arruda Lemos

117/13 - Fernanda Caccavali Macedo

118/13 - Fabricio Keidy Arakaki

119/13 - Felix Roberto Damas Junior

120/13 - Marcelli Penedo Delgado Gomes

121/13 - Vanessa Douradinho da Rocha Volpato

122/13 - Giuliano D" Andrea

123/13 - Luiza Ferreira Coelho

124/13 - Ricardo Fagundes Gouvea

125/13 - Rodrigo Cesar Jeronymo

126/13 - Mario Henrique Ditticio

127/13 - Guilherme Augusto Campos Bedin

128/13 - Juliana Martins de Carvalho Monnerat

129/13 - Fernanda Tatari Frazão de Vasconcelos Bressane

130/13 - Clarissa Portas Baptista da Luz

131/13 - Augusto Gallego Pereira

132/13 - Pietro da Silva Estabile

133/13 - Bruna Gonçalves Loureiro de Andrade Barros

134/13 - Gustavo Rodrigues Minatel

135/13 - Carla Pinheiro

136/13 - Bruno Girade Parise

137/13 - Veronica dos Santos Sionti

138/13 - Rodrigo Tadeu Bedoni

139/13 - Patrick Lemos Cacicedo

141/13 - Livia Correia Tinoco

142/13 - Tatiana Aparecida Bordão da Silva

143/13 - Matheus Assad João

144/13 - Rene Robson Falcao de Morais

145/13 - Rodolfo Marques da Silva

146/13 - Ana Paula de Souza Campos

147/13 - Catia Maria Brolazo

148/13 - Juliana Pascutti Ferreira de Oliveira

149/13 - Amanda Cavalvante Fervença

150/13 - Karina Santos Salvador Marzagão

151/13 - Bernardo Faeda e Silva

152/13 - Roberta Prestes Abissamra

153/13 - Lia Ruiz Lourenço

154/13 - Bruno Bortolucci Baghim

155/13 - Luciano Castrequini Bufulin

156/13 - Simone Lavelle Godoy de Oliveira

157/13 - Lais Rabello Zaros

158/13 - Rodrigo Emiliano Ferreira

159/13 - Caio Jesus Granduque Jose

160/13 - Rosely Galvão Mota

161/13 - Andre Spilari Bernardi

162/13 - Juliana Maria Callegari Davansso

163/13 - Alanderson de Jesus Vidal

164/13 - Bruno Cesar da Silva

165/13 - Ricardo Lourenço Dias Ferro

166/13 - Fernando Catache Borian

167/13 - Matheus Bortoletto Raddi

168/13 - Ana Carolina Souza Reis Braga

171/13 - Silvia Caniver Drago

172/13 - Adriana Mas Rosa

173/13 - Augusto Guilherme Amorim Santos Barbosa

174/13 - Fabricio Bueno Viana

175/13 - Marina Costa Craveiro Silva

176/13 - Anna Cecilia Silva Ferreira de Oliveira

177/13 - Beatriz Sutti Ferreira

178/13 - Thiago Santos de Souza

179/13 - Flavio de Almeida Pontinha

180/13 - Camila Paronetti Silva

181/13 - Andrea da Silva Lima

182/13 - Luciano Pereira de Andrade

183/13 - Orivaldo de Sousa Ginel Junior

184/13 - Roseleine Aparecida da Silva

185/13 - Jonas Zoli Segura

187/13 - Leandro de Castro Gomes

188/13 - Joao Guilherme Ponzoni Marcondes

CSDP 067/13

Interessada: EDEPE

Assunto: Pedido de indicação de Defensor Público para compor o Conselho da Escola da Defensoria Pública.

Relator: Conselheiro Luis Gustavo Fontanetti Alves da Silva

CSDP 080/13

Interessado: Coordenador do Núcleo Especializado da Infância e Juventude

Assunto: Relatório semestral do Núcleo Especializado (agosto de 2007 a julho de 2010)

Relatora: Conselheira Juliana Saad

CSDP 081/13

Interessado: Coordenador do Núcleo Especializado dos Direitos do Idoso e da Pessoa com Deficiência

Assunto: Relatório semestral do Núcleo Especializado (março de 2012 a agosto de 2012)

Relator: Conselheiro Rafael Bessa Yamamura

CSDP 112/13

Interessado: Fabiano Brandão Majorana

Assunto: Proposta de deliberação que regulamenta os limites de afastamento em funções e cargos de confiança.

Relatora: Conselheira Fabiana Botelho Zapata

CSDP 169/13

Interessada: Carolina Romani Brancalion

Assunto: Remoção por união de cônjuges (De: Unidade Itapetininga / Para: Piracicaba)

Relator: Conselheiro José Moacyr Doretto Nascimento

CSDP 186/13

Interessada: Sonia Fontoni

Assunto: Proposta de alteração da deliberação CSDP 10/06 (que estabelece regras para a realização do concurso de ingresso na Carreira de Defensor Público)

Relator: Conselheiro Luciano Alencar Negrão Caserta

CSDP 189/13

Interessada: Danielle Rinaldi Barbosa

Assunto: Remoção por união de cônjuges (De: Unidade Santo André / Para: Unidade Santos)

Relator: Conselheiro Luis Gustavo Fontanetti Alves da Silva

CSDP 190/13

Interessado: Vilmar Douglas de Souza Pimenta

Assunto: Pedido de afastamento para participação parcial para cursar a disciplina de estágio curricular do curso de pósgraduação "Especialização em Psicopatologia e Saúde Pública", no período de 01 de outubro a 19-11-2013.

Relatora: Conselheira Marcia Regina Garutti

CSDP 195/13

Interessados: Lucas Akira Pascoto Nishikawa e Renata Scandiuzzi da Silveira

Assunto: Pedido de remoção por permuta

Relator: Conselheiro Davi Eduardo Depiné Filho

CSDP 196/13

Interessado: Luciano Alencar Negrão Caserta

Assunto: Impugnação ao resultado final do concurso de promoção do nível IV para o nível V, relativo ao ano de 2012.

Relatora: Conselheira Juliana Saad

CSDP 197/13

Interessado: Primeira Subdefensoria Pública-Geral

Assunto: Proposta de alteração da Deliberação CSDP 206/10 (que regulamenta o concurso de remoção a pedido no âmbito da Defensoria Pública do Estado)

Relator: Conselheiro Luis Gustavo Fontanetti Alves da Silva

CSDP 207/13

Interessados: Conselheiros Eleitos do Conselho Superior da Defensoria Pública

Assunto: Proposta de edição de ato deliberativo.

Relator: Conselheiro Luciano Alencar Negrão Caserta

CSDP 208/13

Interessadas: Marilene Alberini e outros

Assunto: Pedido de afastamento para participação no curso de "Geoprocessamento para Software Terraview - Politica Social", no período de 26 a 28-06-2013.

Relator: Conselheiro Luis Gustavo Fontanetti Alves da Silva

CSDP 210/13

Interessada: Defensora Pública Geral do Estado

Assunto: Proposta de abertura do VI Concurso Público de Provas e Títulos para Ingresso na Carreira de Defensor Público do Estado

Relator: Conselheiro Rafael Bessa Yamamura

CGDP CAEP 077/11

Interessado: Thiago de Luna Cury

Assunto: Defensor Público em Estágio Probatório

Relatora: Conselheira Franciane de Fátima Marques

ESCOLA DA DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO

Extratos de Contratos

PROCESSO 0155/2013

Dispensa de Licitação (Art. 24, II da Lei 8666/93)

UGE: 420105 – Escola da Defensoria Pública do Estado

Contratado: Premier Treinamentos e Comércio.Varejista de Equipamentos e Suprimentos de Informática Ltda-me

Objeto: Contratação do Curso de Gestão de Ativos na Administração Patrimonial para servidores da EDEPE e da CGA.

Valor: R$ 6.760,00

Empenho 2013NE00171

Programa de Trabalho: 03128420057970000

Natureza de Despesa: 33903999

PROCESSO 144/2013

Dispensa de Licitação (Art. 24, II da Lei 8666/93)

UGE: 420105 – Escola da Defensoria Pública do Estado

Contratado: Nestor Nérton Fernandes Távora Neto

Objeto: Pagamento de palestra a ser ministrada no curso “Recursos nos Tribunais – módulos II e III”

Valor: R$ 1150,00

Empenho 2013NE00172

Programa de Trabalho: 03128420057970000

Natureza de Despesa: 33903611

COORDENADORIA GERAL DE ADMINISTRAÇÃO

Portaria da Coordenadora Auxiliar de Administração, de 18-06-2013

Credenciando:

com fundamento no artigo 72, da Lei Complementar 988 de 09-01-2006 combinado com o artigo 16 das Disposições Transitórias e Finais da Deliberação CSDP 26, de 21-12-2006, como estagiário, para exercer, na Defensoria Pública do Estado – Regional de Marília, atividades compatíveis com os seus conhecimentos acadêmicos, nos termos da Lei 8.906, de 04 de julho de 1.994, do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil, o(s) estudante(s) de direito: GUILHERME AUGUSTO BARSSALOBRE MARION, RG: 375985540; AUBREY RENAN DE OLIVEIRA LEONELLI, RG: 46.623.510-0; SAMIRA RUBIRA EL FERZLI, RG: 462221891; CLEBER JOSÉ SCHINK, RG: 42.951.374-4; SIMONE GIMENEZ RIBEIRO, RG: 324151639; LUCAS ALEXANDRE GONZALES DE OLIVEIRA, RG: 476215651; RENATA BRITO DE OLIVEIRA BOSCATELI, RG: 32.718.753-0; MARLON ULIAN CORRÊA, RG: 461475698; BRUNO ZANINI RUBIRA, RG: 355047019; LAURA DA SILVA PAVARINI, RG: 35.504.501-1; MAÍRA REBEQUE MACHADO, RG: 473612288; fazendo jus, mensalmente, nos termos da Deliberação CSDP 243, de 10-02-2012, à bolsa auxílio no valor correspondente a R$750,00.

com fundamento no artigo 72, da Lei Complementar 988 de 09-01-2006 combinado com o artigo 16 das Disposições Transitórias e Finais da Deliberação CSDP 26, de 21-12-2006, como estagiário, para exercer, na Defensoria Pública do Estado – Regional de Guarulhos – Unidade Franco da Rocha, atividades compatíveis com os seus conhecimentos acadêmicos, nos termos da Lei 8.906, de 04 de julho de 1.994, do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil, o(s) estudante(s) de direito: BRUNA CRISTINA DE LIMA PORTUGAL, RG: 46.314.380-2; GABRIEL RAGA DE MATTOS, RG: 48.724.493-7; fazendo jus, mensalmente, nos termos da Deliberação CSDP 243, de 10-02-2012, à bolsa auxílio no valor correspondente a R$750,00.

com fundamento no artigo 72, da Lei Complementar 988 de 09-01-2006 combinado com o artigo 16 das Disposições Transitórias e Finais da Deliberação CSDP 26, de 21-12-2006, como estagiário, para exercer, na Defensoria Pública do Estado – Regional de Guarulhos, atividades compatíveis com os seus conhecimentos acadêmicos, nos termos da Lei 8.906, de 04 de julho de 1.994, do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil, o(s) estudante(s) de direito: MARIANA GOMES DE CASTRO, RG: 47.860.561-4; MARCELO SPINOLA GUEDES, RG: 46.072.591-9; MARIA JOSE ALVES DE FRANÇA, RG: 34.312.400-2; CRISTIANE MARCONDES DOVICO, RG: 35.998.401-0; CAMILLA CAREGGIO RAGO, RG: 25.576.576-9; SAMARA RUBIA DE ALMEIDA, RG: 44.003.976-9; STEPHANY BARBOSA PAVONI, RG: 48.322.029-2; ALEX CARDOSO DOS SANTOS, RG: 38.974.748-8; FRANCISCA JOSÉ DE PAIVA, RG: 1.784.892-8; JESSICA ALINE GAMA DA ROCHA, RG: 47.237.734-6; VALDIR GONÇALVES DA SILVA, RG: 8.487.286-X; CAMILA LACERDA SUGIGAN, RG: 35.449.023-0; MATEUS DA ROCHA MARCHI, RG: 608.887.376-2; LUDICINEIA CORDEIRO DOS SANTOS, RG: 18.284.479-1; FERNANDA SIQUEIRA KAWASHIMA, RG: 41.700.169-1; JULIANO LAZZARIN DE CAVALO, RG: 47.792.754-3; CICERO DULCENI FEITOSA DA SILVA, RG: 33.624.010-7; CANDIDA NARA LIMA, RG: 2007.541.301-3; TATIANA PEREIRA ZELINSCHI ARRUDA, RG: 28.296.019-3; FERNANDA LINS ANDRADE, RG: 32.877.786-9; RAPHAEL ZAMPOLI DE ALMEIDA GOMES DA ROCHA, RG: 38.368.819-X; SAMARA ITAGER, RG: 1.845.500-0; RAQUEL MARCONDES DE GODOI LEITE, RG: 27.418.176-9; SILVIO JOSE DOS SANTOS, RG:29.473.257-3; MARIA CANDIDA FERNANDES CORREIA LEITE, RG: 52.369.534-2; ANA MARIA SEPA CORPAS, RG: 37.098.906-5; BRUNA ARIANE DUQUE, RG: 35.847.326-3; SANDRO FERREIRA DOS SANTOS, RG: 21.297.385-X; ANDERSON CALICIO DA SILVA, RG: 36.404.749-5; ELIZAMO MARQUES DA SILVA, RG: 32.596.517-1; RENATA LIMA FERREIRA, RG: 42.119.793-6; KASSIA KRISTINA DE S. CARVALHO, RG: 036.679.022.009-1; fazendo jus, mensalmente, nos termos da Deliberação CSDP 243, de 10-02-2012, à bolsa auxílio no valor correspondente a R$750,00.

com fundamento no artigo 72, da Lei Complementar 988 de 09-01-2006 combinado com o artigo 16 das Disposições Transitórias e Finais da Deliberação CSDP 26, de 21-12-2006, como estagiário, para exercer, na Defensoria Pública do Estado – Regional da Capital, atividades compatíveis com os seus conhecimentos acadêmicos, nos termos da Lei 8.906, de 04 de julho de 1.994, do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil, o(s) estudante(s) de direito: Ricardo Koiti Saito, RG: 8.153.604-5; Oziel da Costa Vilar, RG: 53.182.514; fazendo jus, mensalmente, nos termos da Deliberação CSDP 243, de 10-02-2012, à bolsa auxílio no valor correspondente a R$750,00.

com fundamento no artigo 72, da Lei Complementar 988 de 09-01-2006 combinado com o artigo 16 das Disposições Transitórias e Finais da Deliberação CSDP 26, de 21-12-2006, como estagiário, para exercer, na Defensoria Pública do Estado –

Regional da Capital, atividades compatíveis com os seus conhecimentos acadêmicos, nos termos da Lei 8.906, de 04 de julho de 1.994, do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil, o(s) estudante(s) de direito: Victoriana Leonora Corte Gonzaga, RG: 44.566.362-5; Jéssica Périco, RG: 47.142.807-3; fazendo jus, mensalmente, nos termos da Deliberação CSDP 243, de 10-02-2012, à bolsa auxílio no valor correspondente a R$750,00.

 DEPARTAMENTO DE INFRAESTRUTURA E MATERIAIS

Comunicado

Processo: 2082/2013

Interessado: Defensoria Pública do Estado de São Paulo

Assunto: Retirada parcial de uma parede de compartimentação existente no ambiente destinado a abrigar a Divisão de Licitações

Com fundamento no inciso II do artigo 24 da Lei Federal 8.666/93, com alterações posteriores, e no uso da competência a mim conferida pelo artigo 19, Lei Complementar 988, de 09-01-2009, nos termos das manifestações favoráveis constantes dos autos, AUTORIZO a contratação e DISPENSO A LICITAÇÃO para contratação de empresa especializada para a retirada parcial de uma parede de compartimentação existente no Setor de Divisão de Licitações, de acordo com o disposto no Projeto Básico de fls. 07/09 e Proposta Comercial de fls. 42/43, no valor de R$ 7.017,17.

Comunicado

Processo: 5171/2012

Interessado: Departamento de Infraestrutura

Assunto: Serviço de instalação de corrimões

Com fundamento no inciso II do artigo 24 da Lei Federal 8.666/93, com alterações posteriores, e no uso da competência a mim conferida pelo artigo 19, da Lei Complementar 988, de 09-01-2006, nos termos das manifestações favoráveis constantes dos autos, AUTORIZO e DISPENSO A LICITAÇÃO para a contratação da empresa VR LOPES ESQUADRIAS LTDA – ME, cujo valor é R$ 3.525,75.

Extrato de Contrato

Processo ARP 1006/2012

Processo contrato 1524/2013

Contrato 35/2013

Contratante: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO

Objeto: Constitui objeto deste a contratação de empresa especializada, para a aquisição e instalação de divisórias

Contratada: L.S.K.L. Marcenaria Ltda-EPP.

Valor: R$ 118.201,14

Vigência: O contrato terá vigência de 30 dias corridos, a parrir da data da emissão da ordem de Serivços.

Data da assinatura: 15-05-2013.

NÚCLEO ESPECIALIZADO DOS DIREITOS DO IDOSO E DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA

Ata da 06ª Reunião Ordinária

Em 14 de junho de dois mil e treze, na sala de reuniões da Av. Liberdade,32 -4º andar, no horário das 9h30 às 12h reuniu-se o Núcleo Especializado dos Direitos do Idoso e da Pessoa com Deficiência da Defensoria Pública do Estado, sob a Coordenação de Aline Maria Fernandes Morais presentes: Adele Aparecida Fernandes Morais, Ana Paula de Souza Campos, Bruno Haddad Galvão, Fernando Artacho, Leandro de Marzo Barreto, Ilka Saito Millan, João Guilherme Ponzoni Marcondes, Luciano Pereira de Andrade, Viviane Remondes Caruso e Wladimyr Alves Bitencourt Ausências justificadas: Ana Livia Mottola(férias), Arthur Soares Pinto Moser(substituição), Gislaine Calixto(remoção), Luciano Castrequini Bufulin(férias). Comunicados da coordenação: A coordenadora comunicou que a administração irá realizar o pagamento de diárias e reembolso de transportes para as Pré-conferências e que irá encaminhar, na segunda feira, o quadro com a prévia de comparecimento dos colaboradores e membros para a 1ª Subdefensoria; no que tange à pontuação para promoção a mesma será regulamentada por ato da Defensoria Geral, ressaltando que a cidade de Presidente Prudente irá ficar sem representante do núcleo. Acerca do horário das reuniões, ficou definido que a coordenação irá encaminhar as justificativas para a 1ª Subdefensoria, quais sejam, a complexidade para o julgamento de alguns Procedimentos da Pauta de julgamento, bem como a distância a ser percorrida pelos defensores da Grande São Paulo, em virtude de alguns colaboradores possuírem audiências todas as sextas-feiras, a partir da 13h nos respectivos fóruns. Ainda, no que tange as diligências, remessa de ofícios, o teor dos mesmos deverá ser encaminhado pelo relator para o núcleo, onde serão assinados e encaminhados, ressaltando-se que as respostas serão encaminhadas para o relator via malote e por email. No mais, informou a todos que o curso de libras, num primeiro momento, será realizado para 01 oficial de atendimento por unidade da Defensoria Pública, além dos oficiais dos Núcleos, curso esse que terá a duração de 30 horas. E, no que tange ao curso de libras de 60 horas, será realizado um mapeamento junto a toda a carreira a fim de verificar o interesse existente, para que posteriormente seja dado início ao processo administrativo de licitação. Ressalte-se que o Dr. Fernando teve que se ausentar da reunião às 11h30, por possuir audiência em Carapicuíba as 13h.

ORDEM DO DIA:

PA 06/2012 – Aumento do valor do convênio em decorrência de mudança da faixa etária dos idosos- Plano de saúde - São Cristovão – foi deliberado por maioria de votos, o encaminhamento do referido procedimento para o Núcleo do Consumidor, sob a justificativa da pertinência temática e ciente do entendimento pacífico do referido Núcleo pelo arquivamento da demanda.

PA08/2012 - Aumento do valor do convênio em decorrência de mudança da faixa etária dos idosos- Plano de Saúde – NotreDame - foi deliberado por maioria de votos, o encaminhamento Do referido procedimento para o Núcleo do Consumidor, sob a justificativa da pertinência temática e ciente do entendimento pacífico do referido Núcleo pelo arquivamento da demanda.

PA 05/2013 - Possível falta de abrigos especializados para acolhimento de crianças e adolescentes em situação de rua – foi deliberado, por unanimidade, no que tange o procedimento em questão, adiar o julgamento do presente em face do horário de término da reunião

PA22/2012 - Possível exposição de pessoas com deficiência a vexame e constrangimento por parte do programa Panico na Band por meio do quadro "Carlinhos Convulsão" – foi deliberado, por unanimidade, no que tange o procedimento em questão, adiar o julgamento do presente em face do horário de término da reunião.

PA21/2012 - Questionamento acerca da Doença Hemianopsia Homonima Esquerdo - deficiência Visual - foi deliberado, por unanimidade, no que tange o procedimento em questão, adiar o julgamento do presente em face do horário de término da reunião

PA 10/2011 - Criação da Cartilha das Pessoas com deficiência pelo NEDIPED - Autos Principais - foi deliberado, por unanimidade, no que tange o procedimento em questão, adiar o julgamento do presente em face do horário de término da reunião

PA10/2011A - Criação da cartilha das pessoas com deficiência pelo NEDIPED - Apenso Deficiência Física - foi deliberado, por unanimidade, no que tange o procedimento em questão, adiar o julgamento do presente em face do horário de término da reunião

PA10/2011B - Criação da Cartilha das Pessoas com deficiência pelo NEDIPED - Apenso Deficiência Intelectual – foi deliberado, por unanimidade, no que tange o procedimento em questão, adiar o julgamento do presente em face do horário de término da reunião

PA10/2011C - Criação da Cartilha das pessoas com deficiência pelo NEDIPED - Apenso Deficiência Múltipla - foi deliberado, por unanimidade, no que tange o procedimento em questão, adiar o julgamento do presente em face do horário de término da reunião

PA10/2011D - Criação da cartilha das pessoas com deficiência pelo NEDIPED - Apenso Cegueira - foi deliberado, por unanimidade, no que tange o procedimento em questão, adiar o julgamento do presente em face do horário de término da reunião

PA10/2011E - Criação da Cartilha da Pessoas com deficiências pelo NEDIPED - Apenso Surdez - foi deliberado, por unanimidade, no que tange o procedimento em questão, adiar o julgamento do presente em face do horário de término da reunião

PA 36/2009 – Criação do Conselho Municipal do Idoso – foi deliberado, por unanimidade, no que tange o procedimento em questão, adiar o julgamento do presente em face do horário de término da reunião

PA 02/2013 - Possível violação de direito a benefícios de transportes gratuitos por parte SPTRANS em relação a pessoas com visão monocular - foi deliberado, por unanimidade, no que tange o procedimento em questão, adiar o julgamento do presente em face do horário de término da reunião

Assim, encerrados os trabalhos Eu, Daniela Perez da Silva, oficial de defensoria publica, lavrei esta ata, que será objeto de aprovação e publicação no Diário Oficial. São Paulo, aos 14-06-2013.


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