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#OuvidoriaEmAção     

Confira AQUI os documentos da Audiência Pública sobre Agrotóxicos    

 

#OuvidoriaNoConselhoSuperior 

Homenagem da Ouvidoria aos Movimentos pelo Aniversário da Criação da Defensoria Pública do Estado de São Paulo 

No ano em que a Defensoria Pública do Estado de São Paulo completa uma década de existência, a Ouvidoria-Geral, órgão de controle externo, vem publicamente prestar reconhecimento àqueles/as que, na maioria das vezes anonimamente, construíram a instituição, e que raramente recebem as homenagens que merecem. Passados estes 10 primeiros anos, precisamos retomar a memória de todas as pessoas e movimentos sociais que se organizaram para pleitear nas ruas a criação desta instituição, com um projeto inédito de participação social e controle externo.  

Uma pequena contribuição que a Ouvidoria já deu para o resgate da memória da instituição é o prêmio Josephina Bacariça, concedido a funcionários/as da instituição que se destacam pelo seu compromisso com o atendimento dos/as Usuários/as. O prêmio intencionalmente leva o nome de uma militante que foi símbolo dos que lutaram pela existência da Defensoria Pública em São Paulo.

Toda homenagem é simbólica e a história de qualquer instituição é, na verdade, construída lentamente e pelo árduo trabalho cotidiano. A Defensoria Pública de São Paulo enfrenta enormes desafios e este não é um momento para comemorações. Isso porque muitos dos problemas sociais que motivaram a sua criação permanecem ou se agravaram. Ao contrário, esse é um momento de resistência, de crítica, de revisão institucional e de guinada para a construção de um sistema de justiça mais justo e popular

Todos aqueles que lutam pela ampliação e efetivação dos direitos previstos na Constituição de 1988 têm sentido na pele a dificuldade da conjuntura em que vivemos. O sistema de justiça brasileiro - o mais caro do planeta - é formado por instituições afastadas do cotidiano e das necessidades mais sensíveis do povo brasileiro. Um sistema de justiça que se torna notório nas páginas dos jornais por prender os descalços e dar aos responsáveis por isso o nome de ruas e viadutos.

No Judiciário, vemos retrocessos como a anulação do júri que condenou os responsáveis pelo massacre do Carandiru, pelo mesmo desembargador que determinou pena de prisão a uma pessoa pelo furto de salame e que tenta criminalizar organizações de direitos humanos sugerindo irresponsavelmente que estariam ligadas ao crime organizado. O Ministério Público, que nasceu encastelado e que permanece assim até hoje, que se recusa a exercer seu dever de controle das polícias, é o mesmo que denuncia sistematicamente pessoas jovens, negras e pobres, por supostos crimes de baixo potencial ofensivo, sem demonstrar empenho em resolver o problema da sua exclusão social. No mesmo espírito, a Defensoria Pública também tem deixado a desejar e sofrido fortes críticas das organizações que sempre foram parceiras, motivo pelo qual é fundamental que a instituição faça um balanço crítico, relembre sua história, reveja suas estratégias e amplie e fortaleça sua abertura para as demandas sociais. 

Precisamos lutar por um sistema de justiça transparente, participativo e comprometido com a erradicação da pobreza e o combate da desigualdade, promovendo a expansão e não o retrocesso dos direitos da população. Assim, entendemos que este é um momento de retomada e resistência de todos os movimentos e militantes, que deve começar pela Defensoria Pública, único órgão que prevê mecanismos efetivos de diálogo com a sociedade. Esses espaços precisam ser ocupados e a Ouvidoria tem o compromisso de apoiar as bandeiras da população dentro da instituição.

A Ouvidoria, como mecanismo de participação da sociedade civil, por meio de seu Ouvidor, funcionários/as e conselheiros/as, se coloca à disposição de todos/as para um trabalho de construção de rumos para os próximos dez anos da instituição. Para além do palavrório, anunciamos que esses rumos já começaram a ser traçados nas últimas semanas, a partir de um evento com a presença de representantes de mais de 50 movimentos sociais, e cuja carta-programática será muito em breve publicada no site da Ouvidoria.

Reiteramos nosso respeito ao debate sobre a Defensoria Pública e convidamos todos/as a participarem deste processo, por vezes lento e silencioso, mas efetivo, de transformação do sistema de justiça e com ele da sociedade, e a consolidação um caminho de compromisso com os mais pobres.


#OuvidoriaAtende

Você sabia que os advogados e advogadas nomeados pela Defensoria Pública devem atuar de forma diligente e cumprir uma série de obrigações?

Fique de olho!

Todos os/as advogados/as conveniados/as devem oferecer atendimento presencial a qualquer Usuário/a ou familiar, em endereço corretamente cadastrado na Defensoria Pública, em instalações adequadas, com acessibilidade e durante o horário comercial. Também têm direito a atendimento presencial os familiares de réus/rés presos/as e adolescentes privados/as de liberdade, inclusive antes de sua audiência. 

Além disso, todo/a advogado/a deve tratar os/as Usuários/as com urbanidade e respeito, garantindo prestação de informação processual atualizada, clara e compreensível. Sempre que o/a Usuário/a solicitar, o/a advogado/a deve entregar estas informações e qualquer orientação por escrito. 

Todo advogado e toda advogada têm a obrigação de acompanhar as intimações publicadas em processos sob sua responsabilidade e observar prazos processuais. O mesmo se aplica àqueles que prestam assistência jurídica gratuita à população.

Além disso, advogados/as devem atuar sempre de forma diligente. De acordo com o Termo de Convênio entre a OAB/SP e a Defensoria Pública de São Paulo, isso inclui adotar todas as medidas jurídicas e judiciais cabíveis para o melhor resguardo dos interesses do/a Usuário/a até o trânsito em julgado e, se for o caso, proceder ao cumprimento de sentença. 

Por fim, o/a advogado/a que recusar a nomeação deve indicar, por escrito, o motivo. Nesse caso, o/a Usuário/a deve procurar a Unidade da Defensoria Pública ou a Subseção da OAB/SP que fez a nomeação para requerer a sua substituição. 

A Defensoria Pública é responsável pela fiscalização da atuação dos advogados e o descumprimento desses deveres pode ensejar um processo administrativo e, se comprovada irregularidade, uma sanção.

 

PRÊMIO JUSTIÇA PARA TODXS - JOSEPHYNA BACARIÇA

Conheça as e os vencedores desta edição do Prêmio promovido pela Ouvidoria-Geral da Defensoria de SP

NUDEM, Marcos Antonio Gonçalves e Julio Camargo de Azevedo receberão Prêmio Justiça para Todas e Todos – Josephina Bacariça.

Menções Honrosas: Nalida Coelho Monte, CAM Jundiaí, Corregedoria-Geral e Unidades Itaquera e Osasco

Entrega do Prêmio realizado pela Ouvidoria da Defensoria para reconhecer práticas de relevância social da instituição acontecerá dia 9 de maio, em SP

Leia mais: http://www.defensoria.sp.gov.br/dpesp/Conteudos/Noticias/NoticiaMostra.aspx?idItem=67444&idPagina=3260

 

PRESTAÇÃO DE CONTAS

Ouvidoria-Geral disponibiliza relatório de atividades


Documento apresenta atuação desenvolvida no ano de 2015

A Ouvidoria-Geral da Defensoria Pública de São Paulo disponibiliza seu relatório de atividades do ano de 2015.

Para acessar os relatórios da Ouvidoria, acesse pelo link: /dpesp/Default.aspx?idPagina=5718

 

 

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