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 #OuvidoriaEmAção

Ouvidoria-Geral expôs preocupação com o atendimento criminal da Defensoria Pública em reunião com a Administração Superior

Nesta terça-feira (12), a Ouvidoria-Geral e seu Conselho Consultivo realizaram reunião com membros da Administração Superior responsáveis pela gestão da política criminal. Foram apresentados dados das reclamações e os principais desafios do atendimento criminal: (1) a ampliação dos mecanismos de prestação de informações às pessoas presas e familiares, que em muitos casos ficam sem saber qual a situação efetiva do processo, (2) uma melhoria do monitoramento dos lapsos para benefícios, como forma de evitar que pessoas permaneçam presas por mais tempo do que deveriam, (3) uma maior clareza nos encaminhamentos aos/às Usuários/as, bem como (4) o aperfeiçoamento do atendimento a pessoas vítimas de ameaças e doenças no interior do cárcere. A Ouvidoria falou ainda da necessidade de uma articulação mais ampla com o Tribunal de Justiça e a Secretaria de Segurança Pública para evitar que a falta de autuação e expedição de documentos atrase ou impeça o exercício de direitos previstos aos presos.

Os dados expostos foram fruto da sistematização de manifestações de Usuários/as, movimentos sociais e organizações da sociedade civil e podem ser encontrados aqui: http://www.defensoria.sp.def.br/dpesp/Default.aspx?idPagina=5718

 

 

Na foto: Juliana Belloque (Primeira Subdefensora Pública-Geral), Tiago Buosi (Assessora da Qualidade do Atendimento e Inovação),
Antônio José Maffezoli (Assessor Especial e Parlamentar), Clarissa Porta da Luz (Assessora Criminal), Fabiana Zapata (Segunda Subdefensora Pública-Geral),  
Paulo Eduardo Rodrigues (Defensor Assistente da Terceira Subdefensoria Pública-Geral), Maíra Coraci Diniz (Assessora Criminal da Divisão de Apoio ao Preso Provisório),
Padre Valdir Silveira (Pastoral Carcerária), Francisco Crozera (Pastoral Carcerária), Alderon Costa (Ouvidor-Geral) e Mariana Chies (Assessora Técnica da Ouvidoria-Geral). 
 

 

 

#OuvidoriaAtende

Você sabia que os advogados e advogadas nomeados pela Defensoria Pública devem atuar de forma diligente e cumprir uma série de obrigações?

Fique de olho!

Todos os/as advogados/as conveniados/as devem oferecer atendimento presencial a qualquer Usuário/a ou familiar, em endereço corretamente cadastrado na Defensoria Pública, em instalações adequadas, com acessibilidade e durante o horário comercial. Também têm direito a atendimento presencial os familiares de réus/rés presos/as e adolescentes privados/as de liberdade, inclusive antes de sua audiência. 

Além disso, todo/a advogado/a deve tratar os/as Usuários/as com urbanidade e respeito, garantindo prestação de informação processual atualizada, clara e compreensível. Sempre que o/a Usuário/a solicitar, o/a advogado/a deve entregar estas informações e qualquer orientação por escrito. 

Todo advogado e toda advogada têm a obrigação de acompanhar as intimações publicadas em processos sob sua responsabilidade e observar prazos processuais. O mesmo se aplica àqueles que prestam assistência jurídica gratuita à população.

Além disso, advogados/as devem atuar sempre de forma diligente. De acordo com o Termo de Convênio entre a OAB/SP e a Defensoria Pública de São Paulo, isso inclui adotar todas as medidas jurídicas e judiciais cabíveis para o melhor resguardo dos interesses do/a Usuário/a até o trânsito em julgado e, se for o caso, proceder ao cumprimento de sentença. 

Por fim, o/a advogado/a que recusar a nomeação deve indicar, por escrito, o motivo. Nesse caso, o/a Usuário/a deve procurar a Unidade da Defensoria Pública ou a Subseção da OAB/SP que fez a nomeação para requerer a sua substituição. 

A Defensoria Pública é responsável pela fiscalização da atuação dos advogados e o descumprimento desses deveres pode ensejar um processo administrativo e, se comprovada irregularidade, uma sanção.

 

PRÊMIO JUSTIÇA PARA TODXS - JOSEPHYNA BACARIÇA

Conheça as e os vencedores desta edição do Prêmio promovido pela Ouvidoria-Geral da Defensoria de SP

NUDEM, Marcos Antonio Gonçalves e Julio Camargo de Azevedo receberão Prêmio Justiça para Todas e Todos – Josephina Bacariça.

Menções Honrosas: Nalida Coelho Monte, CAM Jundiaí, Corregedoria-Geral e Unidades Itaquera e Osasco

Entrega do Prêmio realizado pela Ouvidoria da Defensoria para reconhecer práticas de relevância social da instituição acontecerá dia 9 de maio, em SP

Leia mais: http://www.defensoria.sp.gov.br/dpesp/Conteudos/Noticias/NoticiaMostra.aspx?idItem=67444&idPagina=3260

 

PRESTAÇÃO DE CONTAS

Ouvidoria-Geral disponibiliza relatório de atividades


Documento apresenta atuação desenvolvida no ano de 2015

A Ouvidoria-Geral da Defensoria Pública de São Paulo disponibiliza seu relatório de atividades do ano de 2015.

Para acessar os relatórios da Ouvidoria, acesse pelo link: /dpesp/Default.aspx?idPagina=5718

 

 

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