Dispositivos Legais Pesquisar: Título Categoria Conteúdo  =  Pesquisar   5 10 15 20 25 30 35 40 45 50 Título Data Categoria Tipo Kb Deliberação Condepe nº 001/2012, de 3-4-2012 Disciplina o procedimento destinado à composição da lista tríplice de candidatos ao cargo de Ouvidor-Geral da Defensoria Pública do Estado de São Paulo. 13/6/2012 Outro .pdf 193 Deliberação CSDP Nº 246, de 23 de março de 2012 Organiza a política institucional de atendimento às pessoas presas provisoriamente e de monitoramento das condições de detenção dos atendidos pela Defensoria Pública do Estado 31/5/2012 Deliberação Conselho Superior .pdf 166 Deliberação CSDP nº 249, de 12 de abril de 2012 Dispõe sobre o atendimento diferenciado voltado a pessoas idosas, a pessoas com deficiência ou com transtorno global de desenvolvimento (TGD) no âmbito da Defensoria Pública do Estado. 24/5/2012 Deliberação Conselho Superior .pdf 125 Resolução n.º 59 do CSDP da DPU, de 08 de maio de 2012 Cria a Ouvidoria-Geral da Defensoria Pública da União. 23/5/2012 Documento .pdf 138 Deliberação CSDP nº 219, de 11 de março de 2011 Regulamenta as hipóteses de atendimento pela Defensoria Pública ao usuário em sofrimento ou com transtorno mental. 11/3/2011 Deliberação Conselho Superior .pdf 74 Deliberação CSDP nº 204, de 17 de dezembro de 2010 Altera a Deliberação CSDP 139, de 06 de novembro 2009 que regulamenta a distribuição, organização, funcionamento e atribuições das Defensorias de Tutela Coletiva no âmbito das Regionais da Defensoria Pública do Estado e dá outras providências. 17/12/2010 Deliberação Conselho Superior .pdf 118 Regulamento da Comissão Interamericana de Direitos Humanos, de 31 de dezembro de 2009 A Comissão Interamericana de Direitos Humanos é um órgão autônomo da Organização dos Estados Americanos que tem como função principal promover a observância e a defesa dos direitos humanos e servir como órgão consultivo da Organização em tal matéria. 10/6/2011 Legislação .pdf 258 Lei Complementar nº 132, de 07 de outubro de 2009 Altera dispositivos da Lei Complementar nº 80, de 12 de janeiro de 1994, que organiza a Defensoria Pública da União, do Distrito Federal e dos Territórios e prescreve normas gerais para sua organização nos Estados, e da Lei nº 1.060, de 5 de fevereiro de 1950, e dá outras providências. 20/1/2011 Legislação Federal .pdf 195 Deliberação CSDP nº 116, de 06 de março de 2009 Introduz alterações na Deliberação CSDP n.º 36, de 02 de março de 2007, que dispõe sobre o regulamento e organiza a Conferência Estadual da Defensoria Pública e as Pré-Conferências Regionais. 29/3/2011 Deliberação Conselho Superior .pdf 177 Deliberação CSDP nº 55, de 11 de janeiro de 2008 Institui o Sistema de Tratamento das Manifestações dos Usuários no âmbito da Ouvidoria-Geral da Defensoria Pública. 11/1/2008 Deliberação Conselho Superior .pdf 86 Deliberação CSDP nº 49, de 11 de outubro de 2007 Regulamenta a criação dos mecanismos de monitoramento e avaliação dos Relatórios das Pré-Conferências Regionais e da Conferência Estadual da Defensoria Pública, nos termos do artigo 21º da Lei Complementar Estadual nº. 988 de 9 de janeiro de 2006. 29/3/2011 Deliberação Conselho Superior .pdf 111 Deliberação CSDP, nº 42 de 25 de maio de 2007 Introduz alterações no quadro da tabela do anexo I, e, nos artigos 26, 27 e 28, todos da Deliberação CSDP n.º 36 de 02 de março de 2007 que dispõe sobre o regulamento e organiza a Conferência Estadual da Defensoria Pública e as Pré-Conferências Regionais, bem como acrescenta disposições transitórias decorrente das respectivas alterações, nos termos do Artigo 31, XIX, parágrafo único, da Lei Complementar Estadual nº 988, de 9 de janeiro de 2006 e dá outras providências. 29/3/2011 Deliberação Conselho Superior .pdf 131 Deliberação CSDP nº 36, de 02 de março de 2007 (Consolidada) Regulamenta e organiza a Conferência Estadual da Defensoria Pública e as Pré-Conferências Regionais, nos termos do Artigo 31, XIX, parágrafo único, da Lei Complementar Estadual nº 988, de 9 de janeiro de 2006 e dá outras providências. 29/3/2011 Deliberação Conselho Superior .pdf 189 Deliberação CSDP nº 23, de 27 de outubro de 2006 Estabelece o regimento interno do Conselho Consultivo da Ouvidoria-Geral da Defensoria Pública, nos termos do § 4° do art. 39 da Lei Complementar Estadual nº 988, de 9 de janeiro de 2006 e dá outras providências. 27/10/2006 Deliberação Conselho Superior .pdf 60 Lei Complementar nº 988, de 09 de janeiro de 2006 Organiza a Defensoria Pública do Estado, institui o regime jurídico da carreira de Defensor Público do Estado (Artigos sobre a Ouvidoria-Geral: Artigo 6º, parágrafo 1º, inciso VI; Artigo 6º, parágrafo 3º; Artigo 11, inciso VII e Artigos 36 a 43) 9/1/2006 Legislação Estadual .pdf 320 1 2