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O Núcleo de Promoção e Defesa dos Direitos da Mulher atua pela efetivação do princípio da igualdade de gênero, com especial enfoque em políticas públicas que combatam discriminações sofridas por mulheres.

O Núcleo possui atuação de destaque na aplicação da Lei nº 11.340/2006, também conhecida como Lei Maria da Penha, que prevê medidas de prevenção e repressão à violência doméstica e familiar contra a mulher. O órgão coordena o atendimento a mulheres no Juizado Especial de Violência Doméstica, localizado na Capital.

Além disso, promove atendimentos em 9 Centros e Casas de Atendimento à Mulher, mantidos pela Secretaria Especial de Políticas para as Mulheres do Município de São Paulo. Entre 2008 e 2013, mais de 2.000 mulheres vítimas de violência foram atendidas. No último ano, somente na Capital, foram propostas 1.000 ações judiciais em defesa de mulheres que procuraram a Defensoria. Nessa área, 1.200 audiências judiciais foram realizadas entre janeiro e julho de 2013.

Na área de educação em direitos, promove palestras sobre temas de sua área de atuação.

Rua Boa Vista, 103, 10º andar

CEP 01014-000 - Centro, São Paulo, SP

Telefone: 3101-0155 ramal 233/238

nucleo.mulher@defensoria.sp.def.br

 

Defensora Pública Coordenadora:

Ana Rita Souza Prata

 

Defensora Pública Coordenadora Auxiliar:

Yasmin Oliveira Mercadante Pestana


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Período de 1/8/2016 a 31/8/2016 
Publicação - LEI MARIA DA PENHA: DEZ ANOS DE DISCUSSÃO
Data: 03/08/2016 - 09:00 Fonte: NUDEM


 



  
 

 

 


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