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Arquivo Anexado PLANO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DA CIDADE DE SÃO PAULO
O presente texto constitui o PLAS – Plano de Assistência Social da Cidade de São Paulo para o período de 2009-2012. Contempla um conjunto de ações em andamento ou a serem realizadas, enunciando prioridades e metas para os programas, projetos, serviços e benefícios integrantes do SUAS – Sistema Único de Assistência Social. A elaboração do PLAS e sua apreciação e aprovação pelo COMAS – Conselho Municipal de Assistência Social estão em consonância com a LOAS – Lei Orgânica de Assistência Social e as resoluções do CNAS, especialmente a Res. N. 145 de 15/10/04 que estabelece a Política Nacional de Assistência Social e a Res. N. 130 de 15/07/05 que dispõe sobre a Norma Operacional Básica/SUAS. Na organização do texto são apresentadas, inicialmente, as expressões da vulnerabilidade e risco social presentes no município de São Paulo, as diretrizes e provisões socioassistenciais da proteção social básica, proteção social especial e transferência de renda. Considerando a relevância da vigilância social para a consecução dos objetivos da Política de Assistência Social, são apresentadas as diretrizes adotadas pelo Observatório de Política Social, na elaboração de diagnósticos e estudos sobre as vulnerabilidades e riscos aos quais as famílias estão submetidas. Em observância às diretrizes da Norma Operacional de Recursos Humanos – NOB-RH/06, no que se refere ao aprimoramento dos processos de trabalho e da prontidão teórico-metodológico do trabalhador, são apresentadas as estratégias adotadas para a gestão dos eventos funcionais dos servidores públicos, bem como, o desenvolvimento de capacitação continuada sobre a Política de Assistência Social e temáticas afetas.
20/4/2012 Artigo.pdf4656
Arquivo Anexado POLÍTICA NACIONAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
A decisão do Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome - MDS, por intermédio da Secretaria Nacional de Assistência Social – SNAS e do Conselho Nacional de Assistência Social – CNAS, de elaborar, aprovar e tornar pública a presente Política Nacional de Assistência Social – PNAS, demonstra a intenção de construir coletivamente o redesenho desta política, na perspectiva de implementação do Sistema Único de Assistência Social – SUAS. Esta iniciativa, decididamente, traduz o cumprimento das deliberações da IV Conferência Nacional de Assistência Social, realizada em Brasília, em dezembro de 2003, e denota o compromisso do MDS/SNAS e do CNAS em materializar as diretrizes da Lei Orgânica da Assistência Social - LOAS. A versão preliminar foi apresentada ao CNAS, em 23 de junho de 2004, pelo MDS/SNAS tendo sido amplamente divulgada e discutida em todos os Estados brasileiros nos diversos encontros, seminários, reuniões, oficinas e palestras que garantiram o caráter democrático e descentralizado do debate envolvendo um grande contingente de pessoas em cada Estado deste país. Este processo culminou com um amplo debate na Reunião Descentralizada e Participativa do CNAS realizada entre os dias 20 e 22 de setembro de 2004, onde foi aprovada, por unanimidade, por aquele colegiado. Ressalta-se a riqueza desse processo, com inúmeras contribuições recebidas dos Conselhos de Assistência Social, do Fórum Nacional de Secretários de Assistência Social – FONSEAS, do Colegiado de Gestores Nacional, Estaduais e Municipais de Assistência Social, Associações de Municípios, Fóruns Estaduais, Regionais, Governamentais e Não-governamentais, Secretarias Estaduais, do Distrito Federal e Municipais de Assistência Social, Universidades e Núcleos de Estudos, entidades de assistência social, estudantes de Escolas de Serviço Social, Escola de gestores da Assistência Social, além de pesquisadores, estudiosos da área e demais sujeitos anônimos.
20/4/2012 Artigo.pdf570
Arquivo Anexado RESOLUÇÃO CNAS Nº 109, DE 11 DE NOVEMBRO DE 2009
Aprova a Tipificação Nacional de Serviços Socioassistenciais
14/2/2012 Legislação.pdf537
Arquivo Anexado PORTARIA nº 15 / SMADS / 2011, DE 29 DE ABRIL DE 2011
ASSISTÊNCIA E DESENVOLVIMENTO SOCIAL Secretária: Alda Marco Antonio DESPACHO DA SECRETARIA PORTARIA nº 15 / SMADS / 2011, DE 29 DE ABRIL DE 2011 ALDA MARCO ANTONIO, Secretária Municipal de Assistência e Desenvolvimento Social, no uso de suas atribuições legais e regulamentares; Considerando a edição das Portarias nº 46 e 47/SMADS/2010, que dispõem sobre a tipificação da rede socioassistencial no município de São Paulo e a regulação de parceria operada por meio de convênios. Considerando que a rede de serviços socioasssistenciais existente, à época da edição da Portaria acima referida foi implantada sob a égide da Portaria nº 28/SMADS/2008 e que precisa ser readequada às atuais regras; Considerando que readequação de muitos dos serviços, cujos convênios estão em vigor, ora importa em modificações no quadro de pessoal, ora no espaço físico, ora na alteração do custo financeiro e ora na conjugação de todas essas modificações, sendo que tais alterações devem ser feitas respeitadas as legislações aplicáveis, especialmente as normas trabalhistas, orçamentárias e financeiras Considerando que para a readequação de alguns serviços, o impacto financeiro do seu custo excede as possibilidades do orçamento deste exercício; Considerando a necessidade de não interromper o atendimento prestado aos munícipes usuários dos serviços. Considerando, ainda, que a portaria nº 46/SMADS/2010 dispôs expressamente no parágrafo único do seu artigo 27 que “os convênios vigentes serão adaptados às normas desta portaria a partir de plano de adequação elaborado pela SMADS”.
5/1/2012 Artigo.pdf45
Arquivo Anexado DECRETO Nº 42.119, DE 19 DE JUNHO DE 2002
Dispõe sobre a atenção, em caráter emergencial e no âmbito da Defesa Civil, à população em situação de rua, quando da ocorrência de frentes frias ou de baixas temperaturas durante o período de inverno.
5/1/2012 Artigo.pdf126
Arquivo Anexado DECRETO Nº 7.053 DE 23 DE DEZEMBRO DE 2009
Institui a Política Nacional para a População em Situação de Rua e seu Comitê Intersetorial de Acompanhamento e Monitoramento, e dá outras providências.
5/1/2012 Artigo.pdf377
Arquivo Anexado PORTARIA Nº 3.305, DE 24 DE DEZEMBRO DE 2009
Institui o Comitê Técnico de Saúde para a População em Situação de Rua
5/1/2012 Artigo.pdf37
Arquivo Anexado PORTARIA 46/2010/SMADS
DISPÕE SOBRE A TIPIFICAÇÃO DA REDE SOCIOASSISTENCIAL DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO E A REGULAÇÃO DE PARCERIA OPERADA POR MEIO DE CONVÊNIOS
5/1/2012 Artigo.pdf2105
Arquivo Anexado INSTITUI O COMITÊ INTERSETORIAL DE ACOMPANHAMENTO E MONITORAMENTO DA POLÍTICA NACIONAL DA POPULAÇÃO EM SITUAÇÃO DE RUA
5/1/2012 Artigo.pdf45
Arquivo Anexado DECRETO Nº 50.365, DE 30 DE DEZEMBRO DE 2008
Dispõe sobre a criação da Coordenadoria Geral de Assistência Social – COGEAS da Secretaria Municipal de Assistência e Desenvolvimento Social; transfere as Supervisões de Assistência Social das Subprefeituras; altera a denominação e lotação de cargos de provimento em comissão, bem como extingue a Coordenadoria de Atenção à População em Situação de Rua - COPSRua, criada pelo Decreto nº 49.545, de 29 de maio de 2008
5/1/2012 Artigo.pdf1199
Arquivo Anexado DECRETO Nº 43.277, DE 29 DE MAIO DE 2003
Institui o Conselho de Monitoramento da Política de Direitos das Pessoas em Situação de Rua na Cidade de São Paulo.
5/1/2012 Artigo.pdf56
Arquivo Anexado PORTARIA 47/2010/SMADS
DISPÕE SOBRE REFERÊNCIA DE CUSTOS DOS SERVIÇOS DA REDE SOCIOASSISTENCIAL OPERADA POR MEIO DE CONVÊNIOS
5/1/2012 Artigo.pdf262
Arquivo Anexado LEI N. 12.316 - DE 16 DE ABRIL DE 1997
Dispõe sobre a obrigatoriedade do poder público municipal a prestar atendimento à população de rua na Cidade de São Paulo. (Projeto de Lei n. 207/94, da Vereadora Aldaíza Sposati)
5/1/2012 Artigo.pdf80
Arquivo Anexado LEI Nº 13.153, 22 DE JUNHO DE 2001
Dispõe sobre a política pública de atenções de assistência social, sem fins lucrativos, operada através de convênios no âmbito do Município de São Paulo
5/1/2012 Artigo.pdf51
Arquivo Anexado PORTARIA No- 3.305, DE 24 DE DEZEMBRO DE 2009
Institui o Comitê Técnico de Saúde para a População em Situação de Rua
5/1/2012 Artigo.pdf48

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