Proposta da Defensoria Pública-Geral

Em 15 de setembro de 2023, a Administração Superior apresentou ao Conselho Superior da Defensoria Pública do Estado de São Paulo sua proposta de expansão institucional, que traduz o objetivo de maximizar a garantia de acesso à justiça à população hipossuficiente. O inteiro teor do documento pode ser acessado neste link.

O projeto contempla a criação de 70 novos cargos de atuação (número de vagas previsto no edital do IX Concurso de Ingresso na Carreira de Defensor/a Público/a do Estado) e a fixação de atribuições de outros 20 cargos, que serão destinados à implementação de novos projetos de atendimento à população.

O principal embasamento da proposta consiste no compromisso institucional com os ditames da Emenda Constitucional n. 80/2014, buscando-se, assim, a ampliação do alcance institucional de maneira inovadora. Ademais, pretende-se o fortalecimento estratégico da atuação preexistente de Unidades e Núcleos Especializados.

Para além da utilização de recursos tradicionais de expansão, a proposta contempla a adoção de mecanismos digitais para subsidiar a ampliação da presença da Defensoria Pública no Estado de São Paulo.

Neste site, você poderá compreender melhor os fundamentos e proposições apresentadas pela Administração Superior, bem como acompanhar a tramitação do processo no Conselho Superior da Defensoria Pública.

Boa leitura!